A Diretoria Executiva da Associação dos Magistrados (AMMA) aprovou o calendário de reuniões mensais, no segundo semestre de 2023, para as seguintes datas: 14 de julho, 18 de agosto, 15 de setembro, a ser realizada na Comarca de Barreirinhas, 16 de outubro, 20 de novembro, em Pinheiro, e 15 de dezembro.

Também foi deliberada, em reunião, a retomada do AMMA Itinerante a partir de setembro com a realização da reunião da Executiva na referida comarca.

Outro item da pauta aprovado pela Diretoria Executiva foi a convocação da assembleia geral extraordinária para votar a alteração estatutária ou edição da resolução, no sentido de limitar a utilização da Assessoria Jurídica da AMMA a fatos posteriores à filiação do associado,

Durante a reunião, o presidente da AMMA, juiz Holídice Barros, esclareceu sobre a recente atualização do regramento do auxílio-saúde pelo CNJ, por meio das Resoluções 495/2023 e 500/2023. Também informou sobre o Regramento do Auxílio-Saúde em percentual único de 10% do subsídio para todos os magistrados, assim como a instituição do Adicional de 50% aos magistrados e servidores maiores de 50 anos, assim como aos magistrados e servidores que sejam pessoas com deficiência ou portadora de doença graves.

Holídice Barros também narrou sobre o requerimento apresentado pela AMMA, no sentido de flexibilizar a necessidade de instalação imediata das Centrais de Mandado nas Comarcas da Intermediária, pleito que foi parcialmente atendido e resultou na expedição de calendário de instalação pela Corregedoria. A Diretoria Executiva referendou o requerimento apresentado pela AMMA.

O juiz José Lima expôs, na reunião, sobre a situação da Comarca de Tutóia, que está com distribuição elevadíssima de acervo, de modo a demonstrar a premente necessidade de criação de uma nova Vara, em face da absoluta desproporção entre o número de processos distribuídos e o de juízes da Comarca. A Diretoria Executiva deliberou por se habilitar no processo que requer a criação de nova Vara na citada comarca.

Também foi aprovado o encaminhamento de requerimento à Comissão do Código de Divisão e Organização Judiciária do Maranhão, discorrendo sobre a realidade das comarcas que estão em situação mais emergencial e requerendo prioridade na instalação de novas unidades nessas comarcas.