Mesmo em estado de pandemia, com todas as precauções para evitar a contaminação pelo novo coronavírus (Covid-19), que incluem restrições do atendimento presencial, realização de audiências e julgamentos por videoconferência e o teletrabalho, a Justiça do Maranhão não para.

Neste período de isolamento social, magistrados e magistradas do Maranhão têm se empenhado ao máximo para manter a prestação jurisdicional, de forma a garantir que os direitos dos cidadãos sejam respeitados.

O relatório de produtividade emitido pelo Tribunal de Justiça comprova o nível de comprometimento do Judiciário maranhense em sua missão de distribuir justiça. No período de 18 de março a 18 de maio, dois meses do regime de plantão extraordinário, a Magistratura de 1º Grau maranhense proferiu o total de 55.969 sentenças, 54.131 decisões, 131.471 despachos, 2.516 audiências, 1.752 sessões virtuais de julgamento, 1.412.386 atos processuais e 51.086 processos arquivados definitivamente.

No âmbito do 2º Grau, a produtividade também tem sido alta. No mesmo período mencionado, foram prolatados 7.450 acórdãos, 3.901 decisões, 16.149 despachos, 3.079 sessões virtuais de julgamento e 1.550 processos arquivados definitivamente.

O presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), juiz Angelo Santos, louva a atuação da Magistratura maranhense, que tem se mantido firme e atuante no regime de plantão extraordinário, tanto na forma remota (PJE) quanto na forma presencial com os processos físicos urgentes.

“Temos que prestigiar os valorosos esforços empreendidos pela Magistratura maranhense que vem mantendo padrão de excelência na produtividade e presteza no exercício jurisdicional durante todo este período de pandemia”, declarou Angelo Santos.

Decisões

E no rol das decisões prolatadas pelos magistrados maranhenses, várias são voltadas ao combate à pandemia da Covid-19, a exemplo do juiz Carlos Eduardo Mont’Alverne, que responde pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó, cuja decisão destinou o valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) para ações de enfrentamento à disseminação da Covid-19 no município.

Outro exemplo é o da Vara Única do Termo Judiciário da Raposa, da Comarca da Ilha de São Luís, que realizou uma ação social com entrega de 145 cestas básicas para famílias carentes do município. A iniciativa partiu dos servidores e teve pronta adesão e apoio por parte da juíza titular da unidade, Rafaella Saif.

Já 2ª Vara da Comarca de Vitorino Freire determinou ao Banco do Brasil a transferência eletrônica do valor de R$ 27.439,78 ao Fundo Estadual de Saúde. O alvará judicial de transferência eletrônica dos recursos foi assinado pela juíza titular da unidade judicial, Josane Araújo Farias Braga.

O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Bacabal determinou a transferência de R$ 7. 000,00 (sete mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde e da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Bacabal (APAC). A decisão foi assinada pelo juiz titular da Vara da Família da Comarca de Bacabal, Jorge Antonio Sales Leite.

O Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) da Comarca de Pedreiras também determinou a transferência no valor de R$ 12.580 para o Fundo Estadual de Saúde. O alvará judicial de transferência eletrônica dos recursos foi assinado pelo juiz titular do JECC de Pedreiras, Artur Gustavo Azevedo do Nascimento.

Videoconferências

Outra ferramenta de comunicação virtual que passou a fazer parte, em maior escala, da rotina do Judiciário maranhense é a videoconferência. A ferramenta vem sendo utilizada para audiências, sessões virtuais e reuniões diárias de equipes de trabalho nas unidades judiciais da capital e do interior.

Todo o esforço do Judiciário demonstra que apesar das preocupações e mazelas causadas pela pandemia do Covid-19, a Justiça não para.