A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) protocolou requerimento ao Tribunal de Justiça (proc.16240/2020), propondo prorrogação do regime de Plantão Extraordinário, no mínimo, durante o mês de junho/2020, sem prejuízo de avaliação de prazo superior; bem como a implementação de protocolo de medidas a serem efetivadas para futuro retorno do atendimento presencial. Clique aqui

No requerimento a AMMA aponta que é fato público e notório o momento vivenciando de calamidade pública nacional e de pandemia com proporções catastróficas de amplitude mundial decorrente do COVID-19, tal como esclarece que os prognósticos indicam que o período mais crítico da doença será nos meses de maio, junho e julho/2020. E ainda ressalta que atualmente o Estado do Maranhão é o 7º da Federação em casos de contaminação e óbitos, e com taxa de ocupação de leitos de UTI exclusivos para covid-19 (Grande Ilha = 93,36%/ Imperatriz = 85,71% e Demais Regiões = 76,67%).

“Diante desse panorama, que reflete a gravidade da pandemia em nosso Estado, é que a AMMA sugere a prorrogação de medidas transitórias de isolamento social no âmbito do Poder Judiciário do Maranhão, e o estabelecimento de um cronograma pautado em critérios técnicos para definição do momento ideal para o restabelecimento progressivo e gradual do atendimento ao público externo, visando uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários no âmbito estadual, garantir o acesso à justiça neste período de calamidade pública, bem como a preservação da saúde/vida de Magistrados, servidores, jurisdicionados e demais integrantes do sistema de Justiça”, explica o presidente da AMMA, juiz Angelo Santos.

A AMMA, primeiramente, requer prorrogação do regime de Plantão Extraordinário, no mínimo, durante o mês de junho/2020, sem prejuízo de avaliação de prazo superior, o que garantirá maior segurança jurídica à prestação jurisdicional e melhor programação de tarefas a serem desempenhadas nas unidades jurisdicionais de todo o Estado.

Neste ponto, o pedido da AMMA indica que a manutenção do trabalho remoto em regime de plantão extraordinário é medida que se impõe como política institucional e sanitária para a redução dos danos e minimizar a propagação da doença entre os Magistrados, servidores, auxiliares da justiça, colaboradores e jurisdicionados, com a continuidade da restrição do atendimento presencial do público externo, visando reduzir as possibilidades de disseminação e contágio da referida pandemia.

“A ideia é que durante a prorrogação, permanecerão as unidades jurisdicionais atuando em regime de trabalho remoto e suspenso o atendimento presencial ao público, nos moldes atualmente já regulamentados pelo CNJ e TJMA”, esclarece Angelo Santos.

No tocante ao protocolo de medidas a serem implementadas para futuro retorno do atendimento presencial, a AMMA propõe que o atendimento ao público ocorra gradualmente e mediante limitação de horário de expediente externo, preferencialmente no turno matutino. A medida, inclusive, poderá ser adotada como ação contínua para redução de custos operacionais ao funcionamento das unidades jurisdicionais, que permaneceriam atuando, prioritariamente, em trabalho remoto e com a possibilidade do uso prioritário de canais remotos de comunicação.

Desinfecção/Sanitização dos fóruns

No outro momento, Angelo acrescentou ainda que “temos conhecimento que servidores e magistrados contraíram o coavid-19 após frequentarem o fórum Des. Sarney Costa, o que representa um sinal de alerta para adotarmos o cuidado necessário na prevenção”.

A AMMA também propõe que o TJMA contrate empresa especializada para proceder à desinfecção/sanitização das instalações internas e externas de todos os fóruns antes da reabertura dos trabalhos externos, e que haja a continuidade dos serviços de sanitização, diariamente, após a reabertura.

Outras medidas sugeridas: continuidade da realização de Plantões Judiciais por via remota, aos finais de semana e feriados; distribuição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s), e outros insumos de higiene e limpeza, mediante cronograma de distribuição a ser divulgado com a devida antecedência aos diretores dos fóruns, em número suficiente para atender ao número de juízes e servidores de todas as unidades judiciais do estado.

Sugere, ainda, a aquisição, pelo TJMA, de testes do tipo PCR e de medicamentos que compõem o protocolo de pronto atendimento aos casos suspeitos de Covid-19, para que sejam disponibilizados ao setor médico e às comarcas-pólo com maiores índices de contaminação, para a realização de testes nos servidores e magistrados em casos suspeitos e início imediato do protocolo recomendado pela Secretaria de Estado de Saúde.

Ademais, que seja restabelecido o diálogo institucional no âmbito do Comitê de Prevenção ao Covid do TJMA, para a elaboração de estudos técnicos que deem suporte à decisão administrativa da Corte, quanto às medidas preventivas e previsão de cronograma de restabelecimento gradual do atendimento presencial, de acordo com a realidade sanitária do Estado.

O presidente da AMMA esclarece que todas as ações propostas são para minimizar a propagação da Covid-19 no âmbito do Poder Judiciário, além de prestigiar os valorosos esforços empreendidos pelos magistrados e servidores do Poder Judiciário do Maranhão, os quais vêm mantendo os padrões de excelência na produtividade e presteza no exercício jurisdicional durante todo este período de pandemia.

“Tais esforços são comprovados pelos recentes índices da produtividade estadual divulgados pelo TJMA, que superam 1,2 milhão em movimentações e se mantém entre melhores de 87 tribunais do Brasil”, argumentou Angelo Santos.

E por fim, o Presidente Angelo Santos declarou: “tenho certeza que o Presidente do Tribunal de Justiça, Des. Lourival Serejo, e o Corregedor, Des. Paulo Velten, terão a sensibilidade e a responsabilidade necessárias para apreciar o pedido, pois, são homens de visão, que sabem a importância de adotarmos uma postura que proteja a vida e a saúde de toda a família judiciária, bem como dos advogados e do público em geral.”.