A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público do Maranhão (Frentas/MA) promove esta sexta-feira (17), às 9h, no auditório da sede administrativa da AMMA, no Calhau, palestra sobre o tema ‘Reforma da Previdência’, a magistrados estaduais e federais, membros do Ministério Público e da Magistratura do Trabalho. O palestrante será Paulo Penteado Teixeira Junior, membro do Ministério Público do Estado de São Paulo.
A AMMA encaminhou ofício à Corregedora Geral de Justiça, desembargadora Anildes Cruz, solicitando autorização para que os magistrados maranhenses possam se afastar das suas comarcas e unidades jurisdicionais no dia 17, a fim de participar da palestra.
Na avaliação do presidente da AMMA, Angelo Santos, a PEC 287, se aprovada, não resolverá a situação das finanças públicas do país e, ainda por cima, atacará garantias consolidadas por regras de transição já estabelecidas. ”Essa reforma trará graves perdas ao cidadão brasileiro e é uma afronta à Constituição Federal”, explicou o juiz.
