STJ
O dia 29 de janeiro foi escolhido para chamar a atenção para os direitos da população transgênero no Brasil. Nesse dia, há 20 anos, o Ministério da Saúde e ativistas do movimento LGBT+ lançaram no Congresso Nacional a campanha Travesti e Respeito, para promover a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, dar visibilidade às reivindicações desse grupo social e combater a transfobia (em nível internacional, a visibilidade trans é celebrada em 31 de março).
O tema foi tratado em uma das edições do programa Último Recurso.
Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o documentário aborda a decisão unânime da Sexta Turma que, no julgamento de um recurso especial, estabeleceu que a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), criada para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, também se aplica aos casos em que a vítima é mulher trans.
O recurso chegou ao STJ pelas mãos do Ministério Público, atuando em defesa de Luana, personagem que retrata o que a maioria das mulheres trans vive no país: violência, discriminação, preconceito e invalidação da identidade.
No episódio de Último Recurso, Luana conta a agressão que sofreu do pai em ambiente doméstico e fala do abandono da família, da dor da solidão, do medo do presente e da esperança no futuro. O programa apresenta outras transexuais com histórias de vida em que o mesmo roteiro se repete.
O relator do caso na Sexta Turma, ministro Rogerio Schietti Cruz, está entre os entrevistados do episódio. “Este julgamento versa sobre a vulnerabilidade de uma categoria de seres humanos, que não pode ser resumida à objetividade de uma ciência exata”, afirmou.
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