aprimorem a identificação dos assuntos nas Tabelas Processuais Unificadas (TPUs), principalmente para que se possa contabilizar de maneira correta o número de medidas protetivas de urgência concedidas e em vigência.
A Jornada Maria da Penha é palco anual de debates sobre os desafios (e possíveis soluções) na aplicação da Lei Maria da Penha por meio do Sistema de Justiça. Ao longo do dia, os integrantes do evento debatem e elaboram uma série de recomendações que visam aprimorar a ação dos profissionais da Justiça no enfrentamento dos casos de violência que chegam ao Poder Judiciário. O CNJ coordena o evento desde 2007, que já foi realizado em vários estados brasileiros, sempre em agosto – mês em que se comemora o aniversário de promulgação da Lei Maria da Penha, marco normativo na defesa dos direitos humanos das mulheres no Brasil.
Texto: Regina Bandeira
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
