Nesta quarta-feira (24), mais uma juíza do Tribunal de Justiça do Maranhão defendeu, com louvor, a dissertação de mestrado do Programa de Pós-Graduação em Direito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM). Trata-se da juíza Marcela Lobo, cuja pesquisa teve como tema “Escutando a voz das mulheres: um retrato das interações nas medidas protetivas de urgência entre mulheres, rede de atendimento e Poder Judiciário”.
O campo da pesquisa de Marcela Lobo foi o Tribunal de Justiça do Maranhão, examinando os procedimentos em medidas protetivas que tramitaram, no ano de 2019, em duas unidades específicas – uma especializada e uma criminal – com competência para julgamento de processos relativos à violência doméstica.
De acordo com a magistrada, o objetivo principal da pesquisa foi descrever esses procedimentos e estabelecer como essas medidas protetivas tramitaram e como as histórias dessas mulheres requerentes foram utilizadas para sistematizar a atuação e integração da rede de atendimento, a fim de constatar se as audiências poderiam funcionar como uma plataforma adequada para o aprimoramento dos procedimentos, viabilizando a melhor oitiva das mulheres e o melhor acolhimento por parte do Poder Judiciário.
“Ao final dessas análises, foram apontadas algumas invisibilidades que possuem repercussões relevantes, tais como invisibilidade racial e de classe, ausência de assistência jurídica adequada a essas mulheres, ausência de integração efetiva da rede de atendimento e insuficiência ou ausência de relatórios para adequada atuação do Judiciário
Rotinas judiciais
Como proposições, segundo Marcela, foi sugerido fluxo aprimorado do que já é apontado no Manual do CNJ quando trata das rotinas nas unidades judiciais criminais, de forma a indicar algumas hipóteses em que essas audiências poderiam ser realizadas, a exemplo de situações que envolvam dependência de drogas, mulheres idosas, histórico de violência doméstica, entre outros.
“Trata-se de pesquisa exploratória, que analisa um número específico de procedimentos e, a partir desse número, tenta-se traçar um panorama que poder ser replicado em outras unidades judiciais, tendo em vista que a maioria delas conta com o mesmo ritual de aplicação da Lei 11.340”, esclareceu Marcela.
Por fim, a magistrada destacou que a pretensão maior é garantir a efetiva implementação da Lei 11.340, que apesar dos seus 16 anos de existência, ainda traz grandes desafios ao Poder Judiciário para sua efetiva concretização, dando visibilidade à violência contra as mulheres como violação aos direitos humanos, a fim de garantir que estas tenham seus direitos efetivamente atendidos e protegidos por todos este sistema.
A dissertação de Marcela Lobo tem como orientadora a Professora Doutora Adriana Ramos de Mello, juíza do TJRJ e referência doutrinária e profissional na área de violência doméstica no Brasil.
