O Tribunal de Justiça do Maranhão realiza, nesta quarta-feira (2), a eleição que definirá quem ocupará os três cargos da Mesa Diretora no biênio que se inicia em abril de 2022 e vai até abril de 2024.

Cinco desembargadores e uma desembargadora concorrem ao pleito: Nelma Sarney e Paulo Velten disputam o cargo de presidente; Ricardo Duailibe e Marcelino Everton o de vice; e Froz Sobrinho e Raimundo Barros o de corregedor-geral da Justiça.

A sessão plenária administrativa está marcada para às 9h, na Sala das Sessões Plenárias do Tribunal, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do TJMA no YouTube e pela Rádio Web Justiça do Maranhão. A votação será no formato presencial.

Luta histórica

Apesar da luta histórica da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) pela democratização do Poder Judiciário e eleição direta nos Tribunais, mais uma vez a escolha dos novos membros da Mesa Diretora do Tribunal de Justiça será feita apenas por desembargadores e desembargadoras, excluindo a participação de juízes e juízas.

“As eleições diretas para a Mesa Diretora do Tribunal de Justiça do Maranhão são uma demanda da Magistratura de primeiro grau, que não pode mais se ver excluída do processo eleitoral. Com a ampliação do processo democrático nos Tribunais, ganhamos um Judiciário mais eficiente e com maior atenção ao primeiro grau, onde tramitam cerca de 90% de todos os processos do Judiciário”, disse o presidente da AMMA, juiz Holídice Barros

Em quase uma década em que as eleições diretas nos Tribunais vêm sendo debatidas no âmbito do associativismo da Magistratura local e nacional, a AMMA tem sido protagonista na luta, liderando várias iniciativas com vistas à democratização do Judiciário.

Um dos pontos altos da mobilização da Magistratura maranhense aconteceu em 31 de março de 2014, ocasião em que a AMMA protocolou, no Tribunal de Justiça, requerimento que deu origem ao processo nº Processo nº 15638/2014, por meio do qual solicitou a alteração do Regimento Interno da Corte Estadual, no sentido de permitir a participação de juízes de primeiro grau no processo de escolha do presidente e vice-presidente do Tribunal.

Na ocasião, magistrados de várias comarcas saíram em caminhada da antiga sede da AMMA, na rua do Egito, até o Tribuna. Ato semelhante foi realizado nos 27 tribunais de Justiça do país, nos tribunais regionais do trabalho e nos tribunais regionais federais.

O pleito foi reiterado no dia 8 de abril de 2014. Em 20 de abril de 2016, a AMMA encaminhou novo ofício ao Tribunal de Justiça solicitando que fosse pautado, em sessão plenária administrativa, o mesmo processo de alteração do Regimento Interno, a fim de possibilitar a eleição da Mesa Diretora através do voto de todos os magistrados maranhenses.

Também por iniciativa da AMMA, foram realizadas várias eleições simuladas para a Presidência do Tribunal de Justiça com a participação de magistrados associados.

Conquista

Em junho de 2020, a AMMA ingressou com novo requerimento junto à Presidência do Tribunal de Justiça (Processo nº 39973/2016), desta vez solicitando alteração do Regimento Interno no sentido de ampliar o colégio de elegíveis de forma a alcançar todos os magistrados de 2º Grau vinculados a esse Tribunal.

Em 17 de outubro do mesmo ano, em sessão plenária administrativa do TJMA, a AMMA obteve significativa conquista com aprovação do requerimento que garantiu a ampliação do colégio de elegíveis. Até então, o Regimento Interno do TJMA limitava o direito apenas aos três desembargadores mais antigos da Corte.

“Esta foi uma grande vitória da Associação, mas que ainda não é suficiente para tornar o modelo de escolha efetivamente democrático. Vamos seguir nessa luta e voltar nossas atenções à PEC 187, que tramita no Congresso, para que seja garantido o direito dos juízes e juízas escolherem os seus gestores”, ressaltou Holídice Barros.