Superar os desafios trazidos pela pandemia e avançar no aprimoramento de serviços ao cidadão. Esta foi a principal abordagem apresentada no 87º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), realizado em São Luís, nos dias 25 e 26 de novembro.

Em formato híbrido, o Encoge reuniu corregedoras e corregedores de todo Brasil e teve por finalidade a busca conjunta de soluções para problemas e desafios da Justiça brasileira.

Ao final do evento, a avaliação de membros da Magistratura maranhense foi positiva. Para o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), juiz Holídice Barros, o encontro demonstrou claramente que o Judiciário tem que se reinventar, lançando mão de toda a inovação tecnológica utilizada nos últimos meses.

“Não apenas em razão da pandemia, mas porque ficou comprovado que, por meio da inovação tecnológica chegaremos a um Judiciário mais eficiente, célere e menos dispendioso ao contribuinte”, disse Holídice.

Na avaliação do Diretor de Tecnologia da AMMA, juiz Ferdinando Serejo, o Encoge foi a oportunidade para as Corregedorias de todo o país dividirem boas práticas e experiências em relação aos desafios que estão sendo enfrentados atualmente pelo Judiciário brasileiro.

“Ficou bem claro no Encoge que a estratégia principal para enfrentar os desafios atuais é a digitalização. Só com o processo 100% eletrônicos é que se pode aplicar as várias ferramentas de gestão que surgem neste ambiente virtual, como a inteligência artificial, a automação, a triagem automática de processos ou os núcleos 4.0”, ressaltou Ferdinando Serejo.

O posicionamento dos dois representantes da AMMA está alinhado à proposta defendida pelo secretário nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Valter Shuenquener, que abordou o “Justiça 4.0: Inovações Tecnológicas no Poder Judiciário”.

Segundo Shuenquener, é preciso avançar na oferta dos serviços digitais, mas não deixar de considerar as particularidades regionais.

“É preciso avançar com critérios que consideram as regionalidades. Uma coisa é falar de teletrabalho nos tribunais federais e nos tribunais eleitorais. Outra coisa é falar na Justiça estadual, até porque a digitalização dos processos e a convivência com o Processo Judicial Eletrônico não chegou de maneira uniforme”, explicou.

A Carta

As deliberações do 87º Encoge abordadas na “Carta de São Luís”, documento que reúne 12 enunciados, a maioria soluções no campo da transformação digital, com recomendações aos tribunais de Justiça dos estados.

Uma delas, solicita maior autonomia às corregedorias nas áreas da tecnologia da informação, por meio do fornecimento de recursos e de pessoal para que possam melhor gerir seus interesses para a gestão da primeira instância da Justiça.

Dentre as propostas da Carta na área de tecnologia, destacam-se fomentar estratégias para a criação de núcleos de “Justiça 4.0” e a disponibilização das soluções tecnológicas de acesso à Justiça em interface compatível com dispositivos móveis; estimular os Tribunais a aderirem à Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJB) a fim de ampliar o ambiente colaborativo no desenvolvimento de ferramentas e soluções eletrônicas unificadas de gestão e interoperabilidade do processo virtual.

O documento também recomenda implementar ações voltadas à integração e interoperabilidade das centrais estaduais de serviços extrajudiciais eletrônicos ao Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado “para fins de implantação do registro eletrônico de imóveis”.

Execução Penal

No âmbito da execução Penal, propõe fomentar a utilização da Inteligência Artificial para o aprimoramento da Justiça de Primeiro Grau, pautando-a na centralização dos serviços e na redução de custos para garantir eficaz prestação jurisdicional e articulação com o Poder Executivo e Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), com o objetivo de implantar uma Central de Regulação de Vagas eletrônica para enfrentamento da superlotação carcerária e garantia dos direitos individuais das pessoas presas.

Sustentabilidade

Também integra a lista de enunciados a preocupação em promover ações colaborativas de inovação tecnológica que permitam a concretização de um modelo de prestação jurisdicional eficiente, inclusivo e sustentável, alinhado aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável consolidados na Agenda 2030 da ONU.

Cidadania

Na área da cidadania, reconhecer a relevância social do “Projeto “Casamentos Comunitários”, da CGJ-MA, em formato presencial ou virtual, como mecanismo de garantia à inclusão, cidadania, proteção das famílias e interação entre as instituições judiciárias, registradores civis e comunidade.

Teletrabalho

A respeito do teletrabalho, o documento afirma, afirma que a regulamentação desse regime de trabalho deve respeitar a autonomia dos tribunais, em atenção às condições estruturais particulares de cada unidade da Federação;
Contadorias judiciais

A Carta sugere o aperfeiçoamento do serviço das contadorias judiciais, capacitando servidores com vistas à otimização das rotinas de trabalho e afirma que o trabalho remoto de magistrado fora da Comarca de lotação de origem deve constituir hipótese de exceção, em respeito ao disposto no artigo 35, inciso V, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional e artigo 93, inciso III, da Constituição Federal.

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