A Associação dos Magistrados (AMMA) recorreu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e obteve efeito suspensivo na decisão monocrática que havia determinado a modificação nas regras de remoção e titularização na Comarca da Ilha de São Luís.
A AMMA fundamentou o Recurso Admnistrativo nos termos do §4o do art. 115 do Regimento Interno do CNJ, a fim de evitar efetivos prejuízos aos magistrados integrantes da entrância final, na medida em que a decisão importa em alteração da ordem de titularização de juízes auxiliares, em prejuízo à lista de antiguidade ora vigente.
A decisão reconhecendo o efeito suspensivo ao recurso da AMMA foi prolatada pelo conselheiro Marcos Vinicius Jardim Rodrigues.
A Associação dos Magistrados decidiu habilitar-se ao processo em razão da omissão do Tribunal de Justiça. “Nós reconhecemos um prejuízo para toda a Magistratura diante da possibilidade de modificação de uma regra que existe há décadas em nossa organização judiciária”, explicou o presidente da AMMA, juiz Holídice Barros.
De acordo com Holídice Barros, o conteúdo da decisão do CNJ causou muita preocupação à Associação dos Magistrados, por ter ignorado a realidade do Maranhão e entender que a titularização da inicial equivale a uma promoção, o que causa uma forte inovação nas regras de movimentação da carreira.
A AMMA seguirá acompanhando a movimentação no CNJ e no dia do julgamento do Recurso Administrativo o presidente Holídice Barros estará em plenário para a sustentação oral.
