A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, na sessão plenária desta terça-feira (16), um dos três Projetos de Lei Complementar oriundos do Poder Judiciário, o PLC nº 02/2017, que trata da reorganização do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão. Após aprovação, o projeto seguiu à sanção do governador Flávio Dino.
O presidente da AMMA, Angelo Santos, acompanhou toda a sessão dentro do plenário da Assembleia Legislativa, mantendo diálogo com os deputados sobre a importância da aprovação dos projetos. No início da manhã, ele se reuniu com membros da Comissão de Constituição e Justiça e com vários parlamentares.
A mobilização do presidente da AMMA, pela aprovação da matéria, teve início na segunda-feira, quando Angelo Santos acompanhou o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cleones Cunha, na entrega dos três projetos do Judiciário ao presidente em exercício da Assembleia, deputado Othelino Neto.
Durante a visita, o presidente da AMMA solicitou aos deputados que os projetos fossem votados em regime de urgência, pleito este atendido na sessão de hoje. Os outros dois serão apreciados na sessão desta quarta-feira.
AVANÇO NA MAGISTRATURA
A aprovação do projeto estava sendo aguardada com expectativa pela Magistratura estadual maranhense por possibilitar uma movimentação na carreira dos juízes e a melhoria da prestação da Justiça no Estado.
O projeto aprovado altera a organização do Poder Judiciário do Maranhão, modificando a competência de algumas varas e possibilitando a criação de vagas para juízes na capital, o que ocasionará a melhoria da prestação judicial no estado.
“É um projeto fruto de debate no âmbito da Magistratura, que traz alteração de competências nas comarcas, cria novas vagas de juízes para a capital, além de uma vara com competência exclusiva para o combate e julgamento das organizações criminosas. Então, são vários avanços para a melhoria do judiciário e da prestação jurisdicional”, explicou o presidente da AMMA.
