A Associação dos Magistrados (AMMA) e o Sindicato dos Servidores da Justiça (Sindjus) protocolaram requerimento conjunto, nesta segunda-feira (24), pleiteando ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Lourival Serejo, a convocação urgente de nova reunião para avaliação do cenário atual da Covid-19 no Maranhão e, de posse dos dados epidemiológicos mais recentes, seja determinada nova suspensão das atividades presenciais em todo o estado.

O requerimento faz referência ao PCA 0001913-12.2021.2.00.0000, protocolado no CNJ, que trata sobre a questão da suspensão dos trabalhos presenciais nas unidades judiciais do Maranhão em decorrência da Pandemia da Covid-19. No acordo firmado, houve a previsão de que, acaso os dados epidmiológicos atualizados indiquem o recrudescimento da pandemia no Estado, o Tribunal poderá retornar ao sistema de trabalho remoto, mediante o estabelecimento do plantão extraordinário.

A AMMA e o Sindjus também expõem no documento, recentes dados dos Boletins Epidemiológicos da Secretaria de Estado da Saúde, os quais evidenciam que a situação da Covid-19 ainda não está sob controle, demandando a adoção de medidas que possam garantir a toda sociedade a segurança necessária à realização das atividades normais do cotidiano.

“Apesar de relativa estabilidade no número de óbitos, o quadro de contaminação continua em crescimento, o que é extremamente preocupante”, destaca o documento.

Afirmam, ainda, que o quadro atual da epidemia ainda não induz confiança ao retorno das atividades normais da vida social e as curvas de casos novos e a de óbitos ainda não apontam tendência de queda ou redução, bem como a taxa de letalidade, que segue em patamar alto.

De acordo com o presidente da AMMA, juiz Holídice Barros, o momento é muito delicado e é necessário haver preocupação com a segurança da saúde de magistrados e dos servidores do Judiciário que se expõem ao perigo de contaminação nas unidades judiciais, além dos oficiais de justiça, que correm elevado risco no cumprimento das demandas.

“A AMMA reafirma o posicionamento de que enquanto não houver ampla vacinação, não há a mínima segurança para o trabalho presencial no Judiciário maranhense”, disse Holídice.

Mortes por Covid

Os dados estatísticos da própria Divisão Médica do TJMA confirmam as preocupações da AMMA e do Sindjus. O mais recente relatório aponta o elevado número de servidores e magistrados acometidos pela Covid-19, sendo que, na última semana, mais dois servidores perderam a batalha, tendo suas vidas abreviadas pela doença.

No requerimento, AMMA e Sindujs também destacam o alerta do secretário de Saúde do Estado em recente entrevista, quanto à proximidade da chamada “terceira onda de contaminações”: “Não quero ser o profeta das notícias ruins, mas estamos em uma subida para a terceira onda. Se isso continuar, iremos chegar rapidamente aos 100% de ocupação de leitos e a doença continua circulando de forma intensa”, disse o secretário Carlos Lula, em entrevista.

 Outra preocupação é quanto à capacidade de atendimento da rede de saúde, destinada às vítimas da pandemia, que não tem se mostrado satisfatória. O boletim da SES divulgado no dia 21 de maio, informa a ocupação de 95% dos leitos de UTI na Grande Ilha, bem como mais de 80% dos leitos clínicos dedicados ao atendimento de pacientes com Covid.

Apesar dos esforços do Tribunal de Justiça em implementar medidas como o teletrabalho e as audiências por videoconferência, AMMA e Sindjus ressaltam que grande parte dos servidores e magistrados do Judiciário maranhense se encontra exposta a esse quadro de grave risco de contaminação, o que se agravou com a retomada dos trabalhos presenciais a partir do dia 3 de maio.

“É de se destacar que, isoladamente, algumas Comarcas e Unidades Judiciárias suspenderam as atividades presenciais, adotando integralmente o atendimento remoto, em consonância com as únicas medidas que estão dando certo no combate à pandemia, as quais devem ser reforçadas e continuadas”, informam.