Em conformidade com pleito apresentado pela AMMA, o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e a Corregedoria Geral da Justiça publicaram, nesta quinta-feira (14), a Portaria Conjunta 1021 (leia aqui), prorrogando, até o dia 31 de março de 2021, o prazo de vigência do Plantão Extraordinário, com trabalho remoto, no âmbito do Poder Judiciário.
O pleito de prorrogação do plantão foi apresentado pelos juízes Holídice Barros e Marco Adriano Fonseca, presidente e 1° vice-presidente da AMMA, durante visita de cortesia ao presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo, na última segunda-feira (11).
A proposta atendida pelo TJMA integra o rol de demandas da Magistratura de 1° grau, apresentadas pelos diretores da AMMA ao desembargador Lourival.
A prorrogagação do plantão extraordinário tem por objetivo assegurar a continuidade das atividades do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, sem prejuízo à saúde de magistrados, servidores, estagiários, colaboradores, agentes públicos, advogados e usuários em geral.
O Tribunal considerou que persiste em todo o território nacional a situação de pandemia
pelo Covid-19 e a necessidade de continuar sendo adotadas as medidas sanitárias para evitar a disseminação da contaminação pelo vírus.
A atual portaria tem por base o teor da Portaria Conjunta n. 342020, que estabelece protocolos mínimos para a retomada das atividades presenciais e para a reabertura de todos os fóruns e demais unidades presenciais que integram o Poder Judiciário do Estado do Maranhão.
O TJMA também atentou para o fato de que, até o momento, não foi definido um calendário de vacinação contra a Covid-19, e que, mesmo depois de iniciado esse procedimento, ainda demandará bastante tempo para a imunização da população.
