Em requerimento encaminhado ao presidente do Comitê Gestor Estadual do PJE (proc. 22545/2020), a AMMA solicita a formalização de Termo de Cooperação com Tribunal de Justiça de Roraima e/ou UNB para obtenção da tecnologia do Mandamus, a qual irá promover o aperfeiçoamento e a otimização da distribuição e cumprimento de mandados judiciais no Estado do Maranhão.

A AMMA esclarece que o Mandamus é uma tecnologia criada por meio de uma parceria entre o TJRR e a Universidade de Brasília (UnB), para automação e distribuição eletrônica de mandados e citações judiciais.

De acordo com a AMMA, o novo sistema informatizou todo o ciclo de cumprimento dos mandados com emprego de IA (Inteligência Artificial) para a automação da expedição dos documentos, além da distribuição e controle.

“Foi iniciado em modo piloto, com um grupo de oficiais de justiça, que começará a desenvolver as atividades com total suporte tecnológico. O sistema permite o uso de um app mobile e uma mini impressora portátil pelos oficiais de justiça. Do recebimento do mandado à devolução com a respectiva certidão, todo o procedimento será realizado de modo eletrônico”, explica a AMMA no requerimento.

Na avaliação da AMMA, a adoção da nova tecnologia otimizará o trabalho do oficial de justiça, fazendo com que esse se concentre exclusivamente no cumprimento da diligência, eliminando a necessidade de deslocar-se à Central de Mandados para receber os documentos distribuídos em papel e de redigir as certidões das diligências cumpridas.

“Assim, a inovação, além de melhorar o desempenho no trabalho, aumentará a performance e incrementará a produção de juízes e servidores, influenciando diretamente na redução da taxa de congestionamento de processos na Justiça Estadual”, esclareceu a AMMA.

Scriba

No início do mês de julho, em outro requerimento ao Comitê Gestor Estadual do PJE (Processo nº21041/2020), a AMMA solicitou o desenvolvimento ou aquisição de softwares que consigam converter e transcrever em texto os áudios dos depoimentos prestados em audiência, citando como exemplo o software Scriba, implementado no âmbito do TJRR.

A AMMA esclareceu que o Scriba é um sistema de audiências via web de código aberto, o que significa que o código-fonte possui uma licença que permite a qualquer instituição do Judiciário configurar seu próprio serviço de comunicação inteligente com o próprio sistema.

O Scriba foi concebido para Tribunais, por isso apresenta todos recursos esperados de um sistema de Audiências Judiciais. Os recursos abrangentes permitem aos magistrados, servidores, promotores, defensores, advogados e as partes participarem das audiências de maneira célere e segura.