A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) encaminhou requerimento à Corregedoria Geral da Justiça, solicitando que sejam implementadas as sugestões apresentadas pelo Grupo de Trabalho do eixo Varas Criminais, Violência Doméstica e Execuções Penais, com medidas de enfrentamento aos impactos da pandemia no Poder Judiciário.
Também foram encaminhados requerimentos ao coordenador da Unidade de Monitoramento Carcerário do Tribunal de Justiça do Maranhão e ao presidente do Comitê Gestor Estadual do PJE.
O GT instituído pela AMMA, neste eixo, é coordenado pelo juiz Frederico Feitosa e composto pelos magistrados Ronaldo Maciel, Gláucia Almeida, Márcio Brandão, Rosângela Prazeres, Edilza Ferreira e Ana Lucrécia Sodré. O grupo desenvolveu suas atividades no período de 15 de maio a 12 de junho.
Com base nas propostas do Grupo de Trabalho, a AMMA solicita à Corregedoria que, durante esse período de pandemia e atividades em regime excepcional, sejam revistas as metas de produtividade para as Varas Criminais, e que os dados de produtividade não sejam utilizados em prejuízo dos juízes com atuação nas unidades jurisdicionais, tendo em vista que o acervo processual criminal é quase que integralmente físico.
Sugere, também, a criação de comissão de Juízes Auxiliares para a realização de Mutirões de Júris em todas as comarcas do Estado, desde que solicitada pelo Juiz Titular da unidade, devendo ser requerido ao Ministério Público e à Defensoria Pública que procedam da mesma forma, em postura colaborativa com a prestação jurisdicional.
A AMMA pede à CGJ que seja regulamentada a prática dos atos de comunicação aos réus presos no interior dos respectivos estabelecimentos penais, mediante assistência do Diretor da Unidade Prisional, dispensando-se a necessidade do ingresso do Oficial de Justiça no estabelecimento, desde que colhida a assinatura do custodiado no referido mandado, assegurando-se a ciência inequívoca.
E, ainda, que seja recomendado à Secretaria de Estado de Segurança Pública que, por ocasião do registro das ocorrências criminais, sejam obtidos todos os contatos telefônicos e telemáticos disponíveis dos envolvidos (autuados, conduzidos, vítimas, testemunhas), discriminando nos procedimentos lavrados pela Polícia Civil e Militar, viabilizando, assim, a possibilidade de que os atos de comunicação judiciais possam ocorrer, preferencialmente, por meios não presenciais.
Ao coordenador da Unidade de Monitoramento Carcerário, a AMMA requer a manutenção das inspeções virtuais aos estabelecimentos penais e que os comparecimentos de apenados possam ocorrer, também, mediante meio virtual, a exemplo da videoconferências ou desenvolvimento de aplicativo específico.
Em outro requerimento, desta vez ao Comitê Gestor Estadual do PJE, a AMMA solicita o desenvolvimento e instalação urgente do sistema PJe Criminal em todas as unidades jurisdicionais do Estado do Maranhão que possuam a competência em matéria criminal e, também, o desenvolvimento ou aquisição de softwares que consigam converter e transcrever em texto os áudios dos depoimentos prestados em audiência, citando como exemplo o software Scriba, implementado no âmbito do TJRR.
A AMMA esclarece que o Scriba é um sistema de audiências via web de código aberto, o que significa que o código-fonte possui uma licença que permite a qualquer instituição do Judiciário configurar seu próprio serviço de comunicação inteligente com o próprio sistema.
O Scriba foi concebido para Tribunais, por isso apresenta todos recursos esperados de um sistema de Audiências Judiciais. Os recursos abrangentes permitem aos magistrados, servidores, promotores, defensores, advogados e as partes participarem das audiências de maneira célere e segura.
Outros grupos
Além do GT do eixo Varas Criminais, Violência Doméstica e Execução Penal, a AMMA constituiu mais três Grupos de Trabalho, formados por magistrados, os quais são encarregados de elaborar propostas em diferentes áreas, voltadas ao enfrentamento dos problemas causados pela pandemia no âmbito do Tribunal de Justiça. São eles: Medidas Sanitárias, Saúde Pública e Fazenda Pública; Relações Civis e Empresariais, Recuperação Judicial e Saúde Privada e Relações de Consumo.
AMB/CNJ
A AMMA ainda compilou todas as propostas dos grupos de trabalho e enviou para AMB e ao CNJ como forma de contribuição e apresentação de medidas voltadas aos impactos da pandemia no âmbito do Poder Judiciário.
