Os juízes Anderson Sobral de Azevedo e João Vinícius Aguiar dos Santos foram indicados pela Associação dos Magistrados (AMMA) para composição da Comissão de Segurança Permamente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), na condição de titular e suplente, respectivamente.
A indicação de magistrado pela AMMA está prevista no art. 2°, III, da Resolução 9.518/2019, que dispõe sobre a criação e atribuições da Comissão de Segurança Permanente do referido Tribunal. A resolução foi assinada pelo presidente do TRE/MA, desembargador Cleones Carvalho Cunha, no dia 11 de setembro e a Comissão instituída nesta segunda-feira (7).
Dentre as atribuições da Comissão, destacam-se: elaborar plano de proteção e assistência aos juízes em situação de risco; deliberar sobre pedidos de proteção especial formulados por magistrados e pelo Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário (vinculado ao CNJ); propor ao corregedor e ao presidente do Tribunal as diretrizes e medidas a serem implantadas na área de segurança institucional; manifestar-se sobre segurança de magistrados, servidores e patrimônio do Tribunal, de ofício ou quando solicitado pelo presidente do Tribunal ou corregedor.
Existem ainda outras atribuições da Comissão, que é composta, além do magistrado indicado pela AMMA, por um um juiz membro do TRE/MA, um juiz de Direito indicado pela Corte Eleitoral, o diretor-geral do Tribunal e o chefe da Seção de Segurança e Transporte. A Comissão será presidida pelo juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral.
