Pleito atendido: Resolução do TJMA reajusta valor das diárias de magistrados e servidores em 12%

Em atenção a requerimento apresentado pela Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), o Tribunal de Justiça baixou a Resolução 83/2023, reajustando em 12% o valor das diárias, nacionais e internacionais, para magistrados e servidores do Poder Judiciário.

Conforme a norma fixada pelo TJMA, concedida a servidores e servidoras, bem como a colaboradores e colaboradoras eventuais do Judiciário, as diárias passam a ter valor único, tendo por referencial o montante pago ao cargo de Analista Judiciário e aos cargos em comissão de simbologias CNES, CDGA e CDAS.

Determina, ainda, que os valores das diárias nacionais não poderão ultrapassar, em qualquer hipótese, o valor da diária concedida a Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

O requerimento da AMMA foi protocolado no Tribunal de Justiça em maio deste ano com base na Resolução CNJ 73/2009, que regulamenta o pagamento de diárias a membros do Poder Judiciário do Maranhão. Para formular o pedido, a Associação considerou a corrosão no valor da moeda nacional brasileira, ocasionada pela pandemia.