Em sessão administrativa nesta quarta-feira (3), o Pleno do Tribunal de Justiça aprovou a minuta do projeto de alteração do Código de Organização Judiciária do Maranhão, sem a elevação das comarcas de Imperatriz, Timon e Caxias, respeitando a decisão da assembleia-geral dos associados da AMMA, realizada no último sábado.
Os esforços da AMMA, desde o primeiro instante de discussão do projeto, resultaram na vitória de toda a Magistratura, já que a decisão do Pleno contempla a todos os juízes. A sessão do TJMA foi acompanhada pelo presidente Angelo Santos, a 1ª vice-presidente, Lavínia Coelho, e os diretores Laysa Mendes (Social) e Cristiano Simas (Segurança). Também estiveram presentes vários juízes.
Dos 34 artigos do projeto original do TJMA, o art. 1º foi rejeitado pela assembleia-geral dos associados da AMMA, que se manifestou contra a elevação das comarcas de Imperatriz, Caxias e Timon à entrância Final.
Durante a sessão do Pleno, o presidente Angelo Santos subiu à tribuna e defendeu a decisão dos magistrados definida na assembleia-geral, contrária à elevação das comarcas.
Para solucionar o impasse, de forma a contemplar toda a Magistratura, o presidente do TJMA, desembargador Cleones Cunha, apresentou uma nova redação a este artigo do projeto original, determinando que juiz promovido à entrância final, que contar com mais de cinco anos nas comarcas intermediárias que tenham mais de 150 mil habitantes no termo sede, poderá optar por permanecer na mesma comarca da qual é titular.
A reformulação do artigo, proposta por Cleones Cunha, foi aprovada pelo Pleno, possibilitando, desta forma, a movimentação na carreira, já que o projeto cria oito vagas na Comarca da Ilha de São Luís, com o compromisso do Tribunal de instalar duas Varas da Fazenda Pública na capital, uma em São José de Ribamar e uma em Paço do Lumiar, o que resultará em 12 vagas de promoção na Comarca da Ilha.
COMPENSAÇÃO DE PLANTÕES
Também na sessão plenária do TJMA, foi discutido e aprovado o pleito da AMMA que estabelece a simetria da Magistratura com o Ministério Público por meio da compensação dos plantões judiciais.
A proposta da AMMA aprovada pelo Tribunal permite aos magistrados maranhenses compensarem os plantões em até 15 dias, podendo esta compensação ser requerida em até um ano do exercício da sua jurisdição.
A aprovação de consenso do Pleno só aconteceu após uma adequação apresentada pela corregedora-geral de Justiça, desembargadora Anildes Cruz, que pediu vistas antes de emitir o seu voto, acompanhada de imediato por manifestação favorável do desembargador José Joaquim Figueiredo e demais desembargadores.
O Projeto de alteração do Código de Divisão Judiciária será agora encaminhado pelo Tribunal de Justiça para ser submetido à apreciação da Assembleia Legislativa.
