Representantes da Magistratura e do Ministério Público participaram nesta segunda-feira (13), na sede da Ampem, de um café da manhã com deputados que integram a bancada federal maranhense para debater a PEC 287, que promove a reforma da Previdência.

O encontro foi promovido pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas/MA). A AMMA foi representada pelo seu presidente, juiz Angelo Santos.

Também marcaram presença o presidente da Ampem, Tarcício Bonfim, o procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins, o promotor corregedor , Cassius Chai, o juiz federal George Ribeiro, representando a AJUFE, Luciano Aragão Santos e Maurício Lima, que integram a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho.

Atenderam ao convite da Frentas para o café da manhã, os deputados federais Weverton Rocha (PDT/MA), Pedro Fernandes (PTB/MA), Victor Mendes (PV/MA) e Rubens Júnior (PC do B/MA) e Zé Carlos (PT). Também presente o ex-deputado estadual Rubens Pereira.

O tema do encontro entre magistrados, membros do Ministério Público e deputados federais foi a proposta de reforma da Previdência (PEC 287), que dentre outras medidas, prevê a alteração das atuais regras para a aposentadoria.

O assunto foi amplamente discutido e cada um dos participantes do encontro externou o seu ponto de vista acerca da PEC 287, enfatizando os pontos negativos e positivos. A Magistratura e o Ministério Público têm posicionamento contrário a aprovação da matéria em sua forma original.

O presidente da AMMA, Angelo Santos, disse que o encontro promovido pela Frentas teve por objetivo estreitar os laços da Magistratura e Ministério Público com o Legislativo, como forma de promover o debate sobre projetos de grande interesse da sociedade em trâmite no Congresso Nacional.

Na avaliação de Angelo Santos, a PEC 287, se aprovada, não resolverá a situação das finanças públicas do país e, ainda por cima, atacará garantias consolidadas por regras de transição já estabelecidas. ”Essa reforma trará graves perdas ao cidadão brasileiro e é uma afronta à Constituição Federal”.

O presidente da Ampem, Tarcísio Bonfim, considera salutar o estreitamento dos laços entre as instituições para um debate amplo acerca da PEC 287. Ele avalia que a reforma da Previdência, se aprovada na forma original, fere o estado democrático de direito.

O procurador Luiz Gonzaga Martins parabenizou as instituições pela iniciativa de manter o diálogo com a bancada. Na avaliação de Gonzaga, é necessário um enfrentamento de choque para que a PEC da reforma da Previdência não seja aprovada de forma açodada sem ampla discussão com a sociedade e sem benefícios para o Brasil e a classe trabalhadora.

Os deputados federais também se mostraram receptivos a abertura de um canal de diálogo com as instituições. Eles apresentaram um panorama sobre o andamento da tramitação da PEC 287 no Congresso Nacional e parabenizaram a Magistratura e o Ministério Público pela iniciativa de buscar a discussão das matérias de grande impacto social antes da votação.

PALESTRA

Na próxima sexta-feira, 17 de março, às 9h, a Frentas promoverá palestra sobre o tema ‘Reforma da Previdência: Panorama Legislativo Dez/93, Dez/98, Dez/3 e a Atual Proposta da Previdência (mudanças com a PEC 287). O palestrante será Paulo Penteado Teixeira Junior, membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, no auditório da sede administrativa da AMMA.

A palestra terá como público-alvo magistrados estaduais e federais, membros do Ministério Público e da Magistratura do Trabalho.

A AMMA encaminhou ofício à Corregedora Geral de Justiça, desembargadora Anildes Cruz, solicitando autorização para que os magistrados maranhenses possam se afastar das suas comarcas e unidades jurisdicionais no dia 17, a fim de participar da palestra.