CNJ avança na construção de diretrizes do programa para autores de violência doméstica
A construção das diretrizes nacionais para orientar os grupos voltados a homens autores de violência doméstica vem avançando no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Grupo de Trabalho do CNJ que trata dos Grupos Reflexivos e Responsabilizantes vem se reunindo para...
Para Terceira Turma, lei impede usucapião de imóvel situado em área de preservação permanente
Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é possível o acolhimento de exceção de usucapião em ação reivindicatória que teve como objeto um imóvel situado em Área de Preservação Permanente (APP). A ação reivindicatória...
AMMA manifesta apoio institucional ao desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho
NOTA DE APOIO INSTITUCIONAL A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), entidade representativa da magistratura estadual, vem a público manifestar apoio institucional ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Desembargador José de Ribamar Froz...
Seguro de vida: morte de um dos beneficiários não favorece o outro se contrato tem cotas fixas
Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que, no seguro de vida contratado com a fixação de cotas, a parcela que seria paga a beneficiário falecido antes do segurado deverá ser destinada aos herdeiros deste, e não ao beneficiário...
Discussão sobre direitos autorais não altera prazo de prescrição para responsabilidade de origem contratual
Fonte: STJ Ao julgar recurso especial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o prazo prescricional de dez anos, previsto no Código Civil para os casos de responsabilidade de origem contratual, não é modificado na hipótese de pretensão...
Para Terceira Turma, juros de mora só incidem na partilha de bens após trânsito em julgado da ação
Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, na partilha de bens, o termo inicial dos juros de mora será o trânsito em julgado da ação de conhecimento em que foi decretada a partilha. De acordo com o processo, um dos...
STJ fixa critérios para uso de medidas atípicas na execução civil
Fonte: STJ A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Tema 1.137 dos recursos repetitivos, reafirmou a possibilidade de adoção dos meios atípicos no processo de execução civil, ao mesmo tempo em que fixou critérios...
STJ julgou 42 temas repetitivos no segundo semestre de 2025; veja as teses fixadas
Fonte: STJ No segundo semestre de 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou 42 temas sob o rito dos recursos repetitivos. As teses fixadas nesses precedentes se destinam a uniformizar a interpretação da legislação federal e orientar, de forma vinculante,...
Edital de concurso pode ser retificado para incluir prova de títulos após a realização de provas objetivas
Fonte: STJ A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a retificação de edital de concurso público para a inclusão de prova de títulos, mesmo depois da realização das provas objetivas, a fim de adequá-lo à lei que regulamenta o cargo...
Gestão de Froz Sobrinho no TJMA tem conceito Excelente atribuído pela Magistratura
A gestão do desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho à frente do Tribunal de Justiça do Maranhão obteve conceito Excelente na enquete realizada pela Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), no período de 18 a 23 de dezembro, junto aos magistrados e...
