Fonte: Conjur O Supremo Tribunal Federal promove, na próxima segunda-feira (14/6), uma audiência pública para discutir formas de garantir a fiscalização do sistema penitenciário brasileiro. A audiência foi convocada pelo...
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Leia maisFonte: Conjur Na fase de execução, quando um devedor deposita o valor referente à dívida, no todo ou em parte, ele não fica liberado de pagar juros e correção monetária, mesmo que o banco responsável por guardar o dinheiro...
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