Autor: Annyere Pereira

FONTE: CONJUR A prática de conduta contraditória desleal pela franqueada tem força para impedir a alegação de nulidade do contrato de franquia que não foi assinado e devolvido. Mesmo sem observar a forma legal, é cabível a...

Fonte: STJ A guarda compartilhada – regime obrigatório de custódia dos filhos, salvo as exceções previstas em lei – deve ser fixada mesmo quando os pais morarem em cidades diferentes e distantes, especialmente porque esse regime...

Fonte: Conjur A simplicidade e a oralidade, que marcaram a fundação dos juizados especiais, foram aos poucos se perdendo em meio a um formalismo crescente. Com isso, esse tipo de prestação jurisdicional se descaracterizou, e...

Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não é possível responsabilizar o conselheiro fiscal por obrigações de sociedade cooperativa, salvo se houver comprovação de fraude, abuso de direito...