Em ofício encaminhado à Presidência do Tribunal de Justiça, a Diretoria Executiva da AMMA solicita, em atenção à Resolução-GP 78, de 14 de dezembro de 2016, que trata sobre a instituição da carteira de identidade funcional para magistrados e servidores do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, a emissão da carteira funcional dos magistrados do Maranhão da forma mais célere possível.
A iniciativa da AMMA encontra respaldo também na Resolução nº 193, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que uniformiza e atualiza dados referentes à identificação dos magistrados no país.
Em favor dos magistrados em exercício, a entidade requisita celeridade na confecção e emissão das carteiras funcionais, tendo em vista a necessidade da implementação de mecanismos de segurança aos juízes e juízas maranhenses e a uniformização da identificação expedida no âmbito do Poder Judiciário nacional (arts. 2º, 4º da Res. 78-2016 – TJMA).
Já em favor dos magistrados inativos, a AMMA vem requerer em nome dos seus associados aposentados a confecção em favor dos mesmos, já que para emissão nesta caso a Resolução-GP 78-2016 exige pedido específico. Tal medida visa a valorização da carreira em todas as suas fases.
Ainda no ofício, assinado pelo Presidente juiz Angelo Santos, foi solicitado ainda que as carteiras dos aposentados sejam entregues na Secretaria da sede administrativa da AMMA, no Calhau, a qual se encarregará de distribui-las em ato solene.
