A Associação dos Magistrados (AMMA) encaminhou requerimento ao presidente do Tribunal de Justiça (proc. 23262/2020), desembargador Lourival Serejo, solicitando que seja determinado, ao setor competente, que realize conferência sobre a real entrega, o respectivo quantitativo bem como da necessidade de realizar remessas complementares, de máscaras e álcool 70%, para todas as unidades jurisdicionais do Estado do Maranhão.
A AMMA também solicitou que tal aferição do setor do TJMA ocorra em relação aos equipamentos de proteção individual, necessários aos oficiais de justiça, comissários da infância e juventude e demais servidores que cumpram atividades externas.
O requerimento da AMMA é com base na redação dos incisos I e II do art. 4º da Portaria Conjunta 34/2020- TJMA, os quais afirmam que o Tribunal de Justiça fornecerá equipamentos de proteção para evitar a disseminação da Covid- 19, consistente em máscaras e álcool 70º, bem como no § 2º do art 8º do mesmo dispositivo.
Objetivando instruir ainda mais o referido processo em tramitação, a AMMA encaminhou e-mail aos juízes diretores de Fórum, solicitando que seja informado se a respectiva Comarca recebeu, qual quantitativo e a necessidade de remessas complementares de máscaras, álcool 70% e EPIs para oficiais de justiça e demais servidores que cumprem atividades externas.
A AMMA explica que o requerimento tem por objetivo minimizar a propagação da Covid-19 no âmbito do Poder Judiciário, além de prestigiar os valorosos esforços empreendidos pelos magistrados e servidores do Poder Judiciário do Maranhão, os quais vêm mantendo os padrões de excelência na produtividade e presteza no exercício jurisdicional durante todo este período de pandemia.
