A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) manifesta repúdio à matéria veiculada nesta quinta-feira (16), em blog local, que, de forma sensacionalista e desrespeitosa, busca desqualificar a atuação da juíza Rosângela Santos Prazeres Macieira, em razão de decisão proferida no regular exercício de sua função jurisdicional.
A AMMA reafirma que a independência judicial é pilar essencial do Estado Democrático de Direito e assegura que magistradas e magistrados decidam com base na Constituição, nas leis e em sua convicção jurídica, livres de pressões externas, sejam políticas, econômicas ou midiáticas.
Cumpre esclarecer que o juízo plantonista não apreciou a liminar anteriormente requerida, por decisão devidamente fundamentada, considerando não se tratar de matéria de competência do plantão judicial, em estrita observância ao que dispõe o Provimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que regulamenta a atuação nos plantões judiciários. Assim, a análise do pedido foi corretamente submetida à magistrada titular competente, que exerceu sua jurisdição dentro dos limites legais e constitucionais.
É inaceitável que decisões judiciais — que podem ser questionadas por meio dos recursos legalmente previstos — sejam alvo de ataques pessoais, imputações infundadas ou tentativas de constrangimento público. Esse tipo de postura atenta contra o respeito institucional ao Poder Judiciário e ofende a dignidade da magistratura.
A AMMA reitera que a juíza Rosângela Prazeres Macieira, profissional reconhecida por sua trajetória ética e técnica, atuou dentro dos estritos limites da lei e de suas prerrogativas constitucionais, e suas decisões refletem convicções formadas com base no ordenamento jurídico e no compromisso com a Justiça, valores que norteiam sua atuação ao longo dos anos de carreira, cabendo exclusivamente às instâncias recursais o exame de eventual inconformismo quanto ao conteúdo de sua decisão.
A liberdade de imprensa é valor fundamental, mas não se confunde com a postura difamatória e distorcida da realidade, nitidamente com o intuito de incitar o descrédito contra agentes públicos que exercem suas funções com probidade e imparcialidade. O exercício responsável da atividade jornalística pressupõe compromisso com a verdade e respeito às instituições democráticas.
A AMMA, portanto, repudia toda e qualquer tentativa de deslegitimar o trabalho de magistradas e magistrados maranhenses e reafirma sua posição firme e incondicional em defesa da independência judicial, da honra e da integridade da juíza Rosângela Santos Prazeres Macieira.
São Luís (MA), 16 de outubro de 2025.
Marco Adriano Ramos Fonsêca
Presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão – AMMA
