NOTA DE REPÚDIO
A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) vem a público REPUDIAR, com veemência, as declarações levianas e irresponsáveis atribuídas ao Vereador da cidade de Axixá, Dr. Joaquim Souto, conhecido como Joaquimzinho (PSD), que maculam a honra da Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Márcia Cristina Coelho Chaves.
Na matéria publicada no portal BNC Comunicações no endereço eletrônico https://bncnoticias.com, com o tema sensacionalista: “BOMBA: Vereador de Axixá aponta mais um caso de corrupção na justiça do Maranhão”, o citado vereador, sem nenhuma evidência ou prova, afirmou que sua ex-aliada ROBERTA BARRETO pagou meio milhão de reais e prometeu cargos em troca de uma liminar proferida pela Magistrada, para que aquela pudesse concorrer ao cargo de Prefeita da cidade.
A decisão questionada pelo Vereador foi proferida pela Magistrada no exercício do seu mister constitucional de jurisdição revisora das decisões de primeiro grau, com a devida fundamentação jurídica e em estrita observância à legislação vigente. O inconformismo do Vereador com as decisões da Magistrada deve ser impugnado pelos meios próprios, o que pode ser feito no âmbito da competência da 3ª Câmara de Direito Público, da qual faz parte, juntamente com os Desembargadores Gervásio Santos e Josemar Lopes Santos.
O Poder Judiciário do Maranhão é composto por pessoas probas, corretas e comprometidas com a boa prestação jurisdicional. A Associação dos Magistrados não admitirá qualquer tentativa de intimidação contra os magistrados e magistradas do Maranhão em virtude de suas decisões, fazendo-se uso do contexto da operação recentemente deflagrada pela Polícia Federal, para noticiar supostos casos de corrupção no Judiciário, à mingua de qualquer evidência ou prévia apuração.
A AMMA reitera sua total confiança na desembargadora Márcia Chaves, que é juíza de carreira e exerce a Magistratura há mais de 30 anos com retidão, dignidade, ética, fiel à Constituição Federal e às leis de nosso País e sem qualquer tipo de mácula em sua vida funcional. A Desembargadora Márcia Chaves foi a primeira juíza do Brasil a ascender ao Tribunal de Justiça Estadual pelo critério de merecimento, oriunda do sistema dos juizados especiais, fato que mereceu o devido reconhecimento de toda a comunidade jurídica do Maranhão.
Prestados os devidos esclarecimentos, a AMMA informa que também já acionou a sua assessoria jurídica para a adoção das medidas legais cabíveis contra o autor dos ataques infundados e irresponsáveis, e espera a sua devida responsabilização nas esferas cível e penal.
São Luís, 28 de agosto de 2024
Juiz Holídice Barros
Presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão
