NOTA DE SOLIDARIEDADE
A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) vem a público prestar irrestrito apoio e solidariedade à Juíza Rosângela Santos Prazeres Macieira, membra substituta do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, em razão das declarações do Deputado Estadual Fernando Braide, proferidas na sessão do dia 04/04/2024.
A AMMA reafirma sua inteira confiança na atuação jurisdicional da magistrada, sempre pautada pela absoluta independência funcional, imparcialidade e elevada capacidade técnica, que dignifica e honra a Magistratura do Maranhão.
As decisões judiciais são passíveis de recursos e impugnações processuais, sendo estes os meios adequados para aqueles que pretendem se insurgir quanto ao seu teor.
Assim, repudiamos as ilações infundadas e manifestamente desrespeitosas à legítima atuação jurisdicional da magistrada, bem como as direcionadas à decisão colegiada do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, cujo entendimento firmado majoritariamente prestigia os precedentes das Cortes Superiores relativamente à observância da cota de gênero nas eleições.
REAFIRMAMOS a credibilidade institucional e a confiança na atuação da Corte Eleitoral Maranhense na condução do processo eleitoral, em especial da Juíza Rosângela Prazeres.
São Luís, 05 de abril de 2024
Marco Adriano Ramos Fonsêca
Presidente em exercício da AMMA
