O 1º vice-presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), juiz Marco Adriano Fonseca, foi designado pelo Conselho Nacional da Magistratura (CNJ) para compor a Comissão do Exame Nacional da Magistratura (ENAM), organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), presidida pelo ministro do STJ, Mauro Campbell.
Marco Adriano afirma ser uma grande honra e muito significativo poder participar deste momento histórico de aperfeiçoamento do ingresso na carreira, buscando selecionar magistradas e magistrados vocacionados, resolutivos e com perfil humanístico, contribuindo para a democratização do acesso à Magistratura e o fortalecimento de seu caráter nacional.
O vice-presidente da AMMA também agradece a confiança do ministro Luis Roberto Barroso, garantindo que levará as contribuições e aprendizados da vivência associativa e na formação de magistrados.
o edital do primeiro Exame Nacional da Magistratura foi publicado nesta quinta-feira (1), e organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em conformidade com as determinações da Resolução nº 531, do CNJ.
O objetivo do ENAM é assegurar que os processos seletivos para a Magistratura ocorram de forma a valorizar o raciocínio, a resolução de problemas e a vocação das candidatas e dos candidatos.
As inscrições estarão abertas de 7 de fevereiro a 7 de março e as provas acontecerão em todas as capitais brasileiras no dia 14 de abril.
A prova será composta de 80 questões que avaliarão o conhecimento de candidatas e candidatos em direito constitucional, direito administrativo, noções gerais do direito e formação humanística, direitos humanos, direito processual civil, direito civil, direito empresarial e direito penal.
De caráter eliminatório e não classificatório, a partir de agora, a habilitação passa a ser obrigatória e pré-requisito para pessoas que pretendem concorrer a concursos para a Magistratura promovidos por tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares e tribunais dos estados, bem como o do Distrito Federal e dos Territórios.
O diretor-geral da Enfam, ministro Mauro Campbell Marques, destaca o Exame como mais um passo no aprimoramento do Judiciário, ressaltando que cada vez mais é necessário que juízas e juízes estejam preparados para enfrentar os desafios da nossa sociedade e as desigualdades de um país do tamanho do Brasil.
“Magistradas e magistrados vocacionados e que prezem por valores humanísticos são indispensáveis para o nosso país. O nosso ideal é uma prestação jurisdicional mais efetiva para a sociedade e eu tenho a certeza de que o ENAM é um passo importante para tornar a Magistratura cada vez mais sintonizada às necessidades do povo brasileiro”, disse.
