O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão, em sessão administrativa realizada nesta quarta-feira (20), acolheu pleitos requeridos pela AMMA. Um deles foi o Processo nº 55.556/2018, que permite o fracionamento das férias dos magistrados em período de 10 dias. O relator do processo foi o desembargador José de Ribamar Castro. Leia aqui o pleito da AMMA
Também foi deferido pelo Pleno o Processo no: 52.888/2018, que propôs alteração no Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado do Maranha~o – parágrafo terceiro do art. 3 – Resoluc¸a~o 49/2018, a fim de permitir ampliação da participação dos magistrados da área de competência da respectiva Turma Recursal. O relator do processo foi o desembargador Cleones Carvalho Cunha. Leia aqui o pleito da AMMA
No Processo nº: 57531/2018, também julgado e acolhido nesta quarta-feira, a AMMA ratificou o pedido da Corregedoria Geral de Justiça para que seja instalada a Vara Especial de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e da Infância e da Juventude da Comarca de São José de Ribamar.
Outro importante processo julgado pelo TJMA, na sessão de hoje, foi o Recurso Administrativo nº 6.271/18 – (ref. Processo n° 180/18- licença classista). Neste processo, em que a assessoria jurídica da AMMA atuou em defesa da juíza Rafaella Saif, o Pleno do Tribunal acolheu recurso administrativo e negou licença classista nos termos da legislação vigente.
