A Coordenadoria da Justiça Estadual da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) se reuniu nesta sexta-feira (11) para debater pautas que afetam a Magistratura de todos os estados do Brasil.

Entre os principais temas, a importância da automaticidade dos subsídios dos Magistrados e como o Projeto de Lei que permite a desjudicialização de títulos executivos judiciais e extrajudiciais pode afetar o funcionamento do Poder Judiciário.

A reunião, que aconteceu em São Luís (MA), foi aberta aos Magistrados maranhenses, para aproximar a entidade nacional de todos os Juízes do Brasil.

O Presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior, destacou a importância da presença da entidade nacional em todos os estados. “Nós fazemos um intenso trabalho em Brasília, mas precisamos estar próximos dos nossos associados. Ao longo da nossa gestão, conversaremos com os Magistrados de todas as regiões, ouvindo os anseios e trazendo soluções”, disse.

Para o Presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), Holídice Barros, a presença da AMB no estado engrandece o movimento associativo do estado. “É um momento ímpar termos a AMB aqui, com grandes lideranças associativas. Juntos, podemos discutir temas comuns entre os nossos estados, dividir as angústias e buscar soluções com o intercâmbio de ideias”.

Automaticidade

A automaticidade do reajuste nos proventos dos membros da Magistratura permite que os vencimentos sejam alterados sempre que os subsídios dos Ministros do STF forem reajustados, garantindo o caráter nacional da carreira.

Atualmente, sete Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) estão em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando leis estaduais que instituem o reajuste automático. A AMB atua em todos os processos como interessada para demonstrar que os estados devem ter autonomia para a elaboração da sua própria legislação.

“A automaticidade é de extrema importância, porque a Magistratura é una e precisa ter as mesmas condições em todos os estados. Precisamos atuar para demonstrar as consequências da falta de simetria”, afirmou a Coordenadora da Coordenadoria da Justiça Estadual e Presidente da Apamagis, Vanessa Mateus.

Desjudicialização

Outro tema de debate na Coordenadoria foi o Projeto de Lei 6204/2019, que prevê a desjudicialização de títulos executivos judiciais e extrajudiciais. Por atuação da AMB, associações filiadas e Tribunais de Justiça, o trecho do PL do Marco Legal das Garantias (4188/2021) que permitia a desjudicialização foi retirado da proposição. Agora, a proposta volta a ser discutida no PL 6204, em tramitação no Senado Federal.

Caso o texto seja aprovado, bilhões de reais passariam dos cofres públicos para benefício de agentes delegados do foro extrajudicial, além de diminuir direitos e garantias dos jurisdicionados.

“O que nós queremos é manter sob o crivo do Poder Judiciário a higidez dos títulos executivos e a responsabilidade sobre a expropriação de patrimônio”, destacou a Magistrada Vanessa Mateus.

Laura Beal Bordin (Ascom AMB)