Sentenças proferidas pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, ao julgar Ações Civis Públicas por danos ao meio ambiente, em desfavor do Estado do Maranhão, têm resultado na execução de várias obras de saneamento na Ilha de São Luís.

Na última segunda-feira (21), o governador Carlos Brandão chamou o juiz Douglas de Melo Martins para anunciar que serão investidos mais R$ 45 milhões do Governo do Estado, em cumprimento de sentença do magistrado, a fim de aumentar a capacidade de coleta e tratamento de esgoto na capital maranhense.

As novas estações elevatórias e redes de esgotamento que serão construídas vão atender ao Sistema de Esgotamento Sanitário dos bairros Bacanga, São Francisco, Vinhais e Anil. “Será possível avançar com o desenvolvimento e solução ao saneamento básico de São Luís e, consequentemente, em relação à balneabilidade das praias”, disse o governador durante o anúncio.

O juiz Douglas de Melo Martins explicou que o Estado do Maranhão já vem cumprindo sentenças proferidas em vários processos que tratam do mesmo assunto. O magistrado cita como exemplos a construção da maior Estação de Tratamento de Esgotos do Nordeste (ETE), que fica no Vinhas e atende a cerca de 40 bairros.

“Além disso, também como cumprimento de sentença, está próxima de ser concluída outra estação na área dos bairros Ivar Saldanha e Anil e ampliadas as estações do Bacanga e Jaracati”, afirmou.

Douglas de Melo Martins esclarece que a ampliação das estações de tratamento de esgoto vai favorecer a recuperação da balneabilidade das praias da capital, já que grande parte dos dejetos que são lançados in natura passa a receber tratamento adequado.

Sentenças

Uma das sentenças do juiz Douglas Martins foi proferida em audiência de conciliação realizada em dezembro de 2016, condenando a Caema ao pagamento por dano extrapatrimonial coletivo, além da construção de sistema de coleta e tratamento de todos os esgotos do bairro Vinhais e a retirada dos pontos de lançamento no rio Parga. (Leia sentença).

Outra decisão do magistrado (Ação Civil Pública 8133-58.2012.8.10.0001) obriga a Caema, no prazo de dois anos, a ampliar a rede coletora de esgotos que serve a Rua 14, Quadra B, conjunto Residencial Planalto Vinhais II, a fim de que o serviço seja prestado com qualidade. O Município recebeu prazo de 2 anos para executar serviços para construção de galeria tubular para escoamento das águas pluviais na rua 14, quadra B, conjunto Residencial Planalto Vinhais II. (Leia decisão).

Também no julgamento da Ação Civil Pública 0844647-30.2019.8.10.0001 (leia aqui), o magistrado determinou ao Município de São Luís e à CAEMA que promovam a construção, no prazo de dois anos, de rede de água potável e de esgotamento
sanitário no Loteamento Jardim Eldorado.

Várias outras decisões semelhantes foram proferidas pelo juiz Douglas Martins, a fim de reparar danos ambientais por ação ou omissão do Estado e Município.

Saneamento

O investimento de R$ 45 milhões anunciado esta semana pelo governador é mais um cumprimento de sentença, por meio do qual serão realizadas intervenções nas bacias do Anil, Bacanga, São Francisco e Vinhais, aumentando a capacidade de coleta e tratamento de esgoto por meio de quatro novas Estações Elevatórias de Esgotos (EEE’s) às margens do Rio Bacanga, Ilhinha e na margem do Rio Anil; implantações de 5,7 km de interceptores/coletores nas mesmas regiões; de 22 km de rede coletora; e de 3.130 novas ligações domiciliares.