As atividades presenciais no Poder Judiciário do Maranhão estão suspensas a partir desta terça-feira (8), até o dia 13 de junho de 2021, conforme a Portaria 3972021, assinada hoje, pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Lourival Serejo. A determinação atende ao pleito formulado pela Associação dos Magistrados (AMMA), em conjunto com Sindicato dos Servidores do Judiciário (Sindjus), em requerimento protocolado no dia 2 de junho.

No documento, a AMMA e o Sindjus destacaram a alta taxa de contaminação da Covid-19 em todo o estado e a ocupação dos leitos hospitalares, conforme relatório da Secretaria de Estado da Saúde. O percentual elevado justifica a necessidade de prorrogação da suspensão do atendimento presencial na Justiça Estadual, em conformidade com o art. 10 da Res. CNJ nº 322/2020.

Na Portaria, o TJMA determinou, também, que as unidades administrativas e judiciárias funcionem remotamente, das 8h às 18h, sendo vedada a realização de audiências e sessões presenciais, mantidas as audiências e sessões virtuais.

Alta produtividade

Apesar das restrições às atividades presenciais, que têm o propósito de preservar a saúde dos magistrados, servidores, operadores do Direito e serventuários, as unidades judiciais tem imprimido um excelente ritmo de trabalho, garantindo que a Justiça do Maranhão não pare.

O último relatório da Justiça estadual do Maranhão revela que as Varas, Juizados Especiais e Turmas Recursais produziram 15.990.502 de atos judiciais e processuais durante o primeiro ano de pandemia, relativo ao período de 11 de março de 2020 a 11 de março de 2021.

Os juízes realizaram 346.822 julgamentos, 350.818 decisões e 852.499 despachos. Em apoio à atividade judicante, no âmbito da secretaria judicial, os servidores produziram 14.440.363 atos processuais, dentre citações, intimações, expedição de certidões, juntadas e outros expedientes.

Balcão Virtual

O Tribunal de Justiça também não tem medido esforços para garantir que durante o período de suspensão das atividades presencias o atendimento remoto seja garantido aos advogados e às partes com total eficiência.

Uma das mais recentes medidas adotadas é o “Balcão Virtual” que presta atendimento durante todo o horário de expediente forense no âmbito do Judiciário. Por meio da ferramenta, as secretarias e diretorias judiciais do primeiro e segundo graus atendem ao público em geral de forma similar ao atendimento pelo balcão comum, tornando permanente o acesso remoto e imediato dos usuários aos serviços da Justiça.

O atendimento pelo Balcão Virtual visa à prestação de informações relativas a processo judicial em tramitação na unidade, observados os regramentos inerentes ao segredo de justiça e ao sigilo processual.

Além do Balcão Virtual, o atendimento remoto também é realizado por outros meios eletrônicos disponíveis, tais como e-mail e telefone, descritos no link “TELEFONES E E-MAILS” na página inicial do TJMA na internet.