desses bens em espaços judiciais e da polícia, o tempo por vezes prolongado até a solução provoca o perecimento, desvalorização ou deterioração desses bens.”

Existem outras duas soluções em uso no Judiciário: o Sistema de Guarda de Objetos de Crime (SIGOC), do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que aprimorou o gerenciamento de objetos relacionados a processos criminais; e o módulo de gestão de bens apreendidos do e-Proc, desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que permite incluir documentos e consultar processos.

Esses dois sistemas serviram como referência para o desenvolvimento do Sisbemjud, em um processo colaborativo que contou com reuniões com tribunais ao longo dos últimos meses para intercâmbio de boas práticas e construção colaborativa de aperfeiçoamento.

Funcionalidades

O Sisbemjud irá permitir acompanhar a tramitação, movimentação, status e destinação do bem, com controle e segurança, e incluirá não apenas a esfera criminal, mas também a cível e trabalhista. Painéis de Business Intelligence e relatórios customizados apoiarão a tomada de decisão das unidades judiciárias no acompanhamento dos processos e destinação de bens. O sistema seguirá uma política de segurança auditável e transparente aos tribunais, com o registro de acessos e ações de usuários e usuárias.

Outra novidade é que a solução já estará integrada aos sistemas processuais de todos os tribunais, por meio da Plataforma Digital, e ao sistema E-Pol da Polícia Federal. Com isso, será possível correlacionar o bem apreendido aos respectivos processos judiciais. A ferramenta irá sinalizar a existência de bens sem destinação, de forma a impedir o arquivamento de inquérito ou processo sem que haja destinação definitiva a todos os objetos, bens e valores apreendidos.

Além disso, usuários e usuárias externas ao Poder Judiciário, como profissionais das polícias que realizam a apreensão, estarão habilitados a cadastrar bens, evitando retrabalhos no registro em sistemas diferentes.

O Sisbemjud integra o portfólio de mais de 30 projetos do Programa Justiça 4.0, uma iniciativa do CNJ, Pnud e Conselho da Justiça Federal (CJF), que desenvolve soluções tecnológicas disruptivas para acelerar a transformação digital do Poder Judiciário. O programa conta, ainda, com o apoio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Texto: Vanessa Maeji
Edição: Márcio Leal
Agência CNJ de Notícias