A juíza Lavínia Helena Macedo Coelho, titular de juizado especial há 10 anos, foi uma das expositoras do Seminário de Pesquisas Empíricas Aplicadas a Políticas Judiciárias, promovido quinta-feira (9), pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A magistrada apresentou pesquisa elaborada em sua tese de mestrado, na qual aborda a importância da presença dos juizados especiais cíveis na melhoria da qualidade de vida da população de municípios mais vulneráveis, demonstrando que o resultado de processos judiciais pode atenuar as desigualdades sociais.

O levantamento, feito em comarcas de médio porte e de IDH mediano, entre 2017 e 2019, revelou que as pessoas que acessam os juizados especiais não são as mais vulneráveis. Segundo Lavínia Macedo, mais de 50% das pessoas que entram no juizado especial têm nível superior. Além disso, 30% têm 2º grau, mais de 80% estão empregadas e a maioria ganha mais de dois salários mínimos.

“Esse homem não tem nada a ver com o homem do Maranhão, que tem o segundo pior nível de escolaridade do país e ganha pouco mais de 500 reais. Os juizados foram pensados na década de 1970 para acolher os mais vulneráveis. Será que a gente não pode aperfeiçoar o Sistema de Justiça para favorecer o acesso dos mais vulneráveis? Será que não estamos trabalhando para os já privilegiados?”, questionou a juíza.

A magistrada reforçou a necessidade de se investir nos juizados especiais, que resolvem as ações em tempos mais curtos que na Justiça comum.

Na cidade de Pedreiras, segundo Lavínia, uma ação no juizado tramita em 1/7 do tempo em que tramita na capital do estado. Ela também afirmou que é preciso que os juizados se desloquem para as cidades menores, ribeirinhas, para levar a Justiça aos menos privilegiados. “É um brasileiro que precisa que a Justiça chegue até ele.”

O seminário ocorre desde maio de 2021 e apresenta e discute pesquisas sobre o Judiciário. Nesta edição, foi a vez de se debater o fenômeno crescente da judicialização previdenciária e a presença recorrente dos mesmos litigantes nas varas e juizados especiais federais.