A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 162/19), que permite a permuta de local de trabalho de juízes da Justiça estadual de estados diferentes, aprovada em dois turnos pela Câmara Federal, é fruto de intensa mobilização do movimento associativo da Magistratura e que teve a Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) como uma das entidades protagonistas desta conquista.
Desde que a PEC começou a tramitar, em 2019, por várias vezes diretores da AMMA se fizeram presentes em Brasília, em reuniões da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e, também, no Congresso Nacional, solicitando apoio dos parlamentares da bancada maranhense para aprovação da PEC.
A última visita ao Congresso Nacional aconteceu em fevereiro deste ano, quando o presidente da AMMA, Holídice Barros, acompanhado de membros da diretoria da AMB e presidentes de várias associações estaduais, participou da reunião de representantes da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, a fim de solicitar a aprovação do relatório da PEC que estabelece a permuta entre magistrados.
“Considerando o caráter nacional e unitário da Magistratura, essa PEC é muito bem-vinda ao permitir a permuta entre magistrados de tribunais estaduais, coisa que já acontece nos tribunais regionais federais e do Trabalho”, esclareceu Holídice.
Segundo ele, a PEC Permite que o juiz retorne ao seu estado de origem. “Quando o magistrado julga perto de seus familiares e de suas tradições ele julga melhor e com mais familiaridade”, ressaltou.
A PEC 162/19 torna possível a permuta entre magistrados de estados diferentes seguindo mecanismo já usado para juízes da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho. A Proposta segue para apreciação do Senado.
