Em sessão nesta quarta-feira (15), o Pleno do Tribunal de Justiça acatou pedido da Associação dos Magistrados (AMMA), transformando a comarca agregada de Tasso Fragoso em 5ª Vara da comarca de Balsas, com competência para Execução Penal, Violência Doméstica e Crimes contra Criança, Adolescente e Idoso.

O acolhimento do pleito é mais uma conquista obtida pela AMMA, que tem mantido como ação prioritária a instalação de varas no interior, como forma de melhorar as condições de trabalho dos magistrados.

O pedido aprovado pelo TJMA consta no Processo Administrativo no qual a AMMA figurava como terceira interessada, originado de requerimento apresentado pelos magistrados de Balsas, por meio do qual solicitavam a transformação da Comarca agregada de Tasso Fragoso na 5ª Vara da Comarca de Balsas, tendo em vista o grande acervo e volume de distribuição verificado naquela localidade.

Ao formular o pleito, a AMMA demonstrou o número de habitantes do município de Balsas,  terceira maior cidade do estado em território urbanizado e o maior município do Maranhão em área total (urbano e rural).

A AMMA também destacou que Balsas possui grande movimentação comercial e econômica, fruto do agronegócio e do setor de serviços, sendo, também, o maior produtor de soja do estado e um dos maiores produtores de grãos da região MATOPIBA (que integra o Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), atividade que, ordinariamnte, dá origem a demandas judiciais complexas e incomuns em outras Comarcas do Estado.

Além disso,  Balsas é dona do terceiro maior Produto Interno Bruto do Estado do Maranhão, com grandes empresas do agronegócio instaladas e com um forte centro comercial varejista e atacadista,  acompanhado de um número diretamente proporcional de conflitos sociais, que se avolumam e demandam cada vez mais empenho dos atores do Sistema de Justiça.

“A Comarca de Balsas conta com apenas cinco juízes, número insuficiente que não viabiliza condições de desenvolvimento de um trabalho eficiente e célere, ante a sobrecarga de acervo e distribuição suportada pelas Unidades jurisdicionais instaladas na referida Comarca, a qual é composta por um Juizado Especial Cível e Criminal e quatro Varas”, pontuou a AMMA.

De acordo com o TERMOJURIS,  a 1ª Vara de Balsas possui um acervo total de 4.287 processos; a 2ª Vara encontra-se com 7.065 processos; a 3ª Vara com 3.287; a 4ª Vara com 2.165 processos e o Juizado Especial Cível e Criminal com 1.786 processos.

Todas essas circunstâncias elencadas pela AMMA  levaram o Pleno do TJMA a acatar, nesta quarta-feira, o pleito para a transformação a Comarca agregada de Tasso Fragoso na 5ª Vara da Comarca de Balsas.