O tema da redação do Enem de 2021 – “Invisibilidade e Registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil” – trouxe à discussão um assunto basilar para o desenvolvimento da sociedade brasileira, que já avançou em diversas pautas sociais, mas que ainda possui grande número de pessoas invisíveis aos olhos do Estado e por parte da população.

Atento ao problema, o Poder Judiciário maranhense vem realizando um árduo e contínuo trabalho voltado à erradicação do sub-registro e luta permanente pela promoção da cidadania.

Destaque para a juíza Jaqueline Caracas, coordenadora do Núcleo de Registro Civil e Acesso à Documentação Básica do Maranhão, aprovada, este ano, para o mestrado da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam)  com o projeto “O Poder Judiciário e o Pacto pela erradicação da Agenda 2030 – o impacto das ações de combate ao sub-registro para o alcance do ODS 16.9”.

Jaqueline Caracas explica que a Agenda 2030 compõe uma das metas nacionais do CNJ, que é a Meta 9. O objetivo é fazer a internalização da Agenda 2030 dentro do Planejamento Estratégico tanto dos Tribunais quanto das Corregedorias Geral de Justiça (CGJ).

Por meio do Núcleo de Registro Civil da Corregedoria, a magistrada desenvolveu o projeto, cuja proposta no mestrado é exatamente falar sobre as ações estratégicas que estão sendo ou podem ser desenvolvidas para a erradicação do sub-registro.

Ela esclarece que dentro das metas da Agenda 2030 a Meta 16.9 visa conferir identidade civil a todas as pessoas. “Eu já vinha trabalhando nesse projeto desde que estava na Corregedoria como juíza auxiliar e, agora, na gestão do desembargador Paulo Velten, foi criado o Núcleo de Registro Civil do qual sou coordenadora”.

O projeto de Jaqueline Caracas aborda várias ações para a erradicação do sub-registro, dentre eles, a implantação das unidades interligadas nas maternidades, que são postos de registro civil para viabilizar a entrega da certidão do bebê antes da mãe receber alta hospitalar, e os mutirões do registro tardio.

A juíza disse que a perspectiva com o seu projeto de mestrado é que seja utilizado o case do Maranhão, que tem sido comentado e divulgado em todo o Brasil.

Visibilidade

Segundo ela, o corregedor geral de Justiça, desembargador Paulo Velten, presidente do Colégio de Corregedores, tem dado muita visibilidade ao projeto fora do Maranhão, o qual tem alcançado resultados muito positivos.

“Com esse projeto, pretendemos transformar essa experiência do Maranhão em um case e um manual de práticas e de ações estratégicas que poderão, futuramente, ser replicados em ações de combate ao sub-registro”, esclareceu a magistrada.

De acordo com Jaqueline, o Maranhão é o estado do Nordeste com a pior situação de sub-registro, cujo índice é de 4.7, enquanto a média nacional é 2.4, e o 11º de pior situação no ranking nacional.