Estão abertas até o dia 16 de agosto as inscrições para o Curso em EAD “Novas Competências Penais e Sentença Condenatória Penal Eleitoral” promovido pela Escola Judiciária Eleitoral do Maranhão.
O curso, com carga horária de 20 horas, será ministrado no período de 16 a 27 de agosto pelo professor Volgane Oliveira Carvalho por meio da plataforma de aprendizagem da EJE-TSE e é voltado para os juízes eleitorais.
A capacitação conta com 40 vagas e visa a atualização e o aprimoramento na função eleitoral. Credenciado junto à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), possibilita o aproveitamento para promoção na carreira e vitaliciamento.
Para se inscrever os interessados devem ter conta na plataforma de aprendizagem Moodle da EJE/TSE.
Os magistrados sem cadastro na plataforma devem primeiro acessar o endereço eletrônico https://eadeje.tse.jus.br e criar conta. Já cadastrados, a inscrição será efetivada pelo link https://eadeje.tse.jus.br/course/view.php?id=336, mediante chave de inscrição, a ser encaminhada pela EJE ao e-mail das zonas eleitorais.
Em caso de dúvida, encaminhar e-mail para eje@tre-ma.jus.br.
Programação:
1- COMPETÊNCIA PENAL DA JUSTIÇA ELEITORAL
1.1- Previsão legal
1.2- Inquérito nº 4.435/STF
1.3- Crimes eleitorais
1.4- Crimes conexos
1.5- Peculiaridades processuais
1.6 – Lei nº 13.964/19 (Pacote Anticrime)
2- SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA
2.1- Características e elementos essenciais da sentença penal eleitoral condenatória
2.2- Dosimetria da pena eleitoral
2.3- Fases da dosimetria
2.4- Consolidação da decisão
Com informações da Ascom/TRE-MA
