Em reunião na última sexta-feira (11), a Diretoria Executiva da AMMA aprovou a premiação da Medalha Desembargadora Madalena Serejo, em caráter excepcional, ao juiz Manoel Aureliano Ferreira Neto, pela sua valiosa contribuição ao sistema de Juizados Especiais e à Justiça do Maranhão.

A entrega da Medalha Madalena Serejo acontecerá durante a solenidade de abertura do Encontro Estadual de Juizados Especiais, nesta quarta-feira (16), às 14h. O evento é promovido pela Corregedoria Geral da Justiça e terá como tema “Pandemia e seus reflexos nos Juizados Especiais e outros desafios atuais”.

Durante a reunião, a Diretoria Executiva também aprovou a proposta apresentada pela comissão instituída pela AMMA sobre a alteração do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Maranhão para os procedimentos em processos disciplinares. A proposta foi apresentada por uma comissão previamente constituída e visa a garantir maior efetividade na defesa das prerrogativas dos Magistrados, com critérios mais sólidos na análise do recebimento das reclamações disciplinares.

Os diretores também aprovaram a proposta para que seja enviado requerimento da AMMA ao TJMA, solicitando a regulamentação de Gratificação de Acervo, inclusive com sugestões à CGJ sobre o provimento que trata das substituições.

Outro ponto aprovado na reunião foi a criação de uma Comissão de Estudos para estudos sobre a regulamentação do auxílio-saúde, inclusive avaliando atos normativos de outros estados, para a qual foram indicados os nomes dos juízes Marco Adriano Fonseca e Douglas da Guia e das juízas Laysa Mendes e Daniela Bonfim.

Sobre o item da pauta que trata de processos disciplinares de magistrados ou sindicâncias, ficou deliberado que em caso de requerimento do magistrado interessado, a análise da habilitação da AMMA para a defesa das prerrogativas da classe caberá, inicialmente, ao presidente, com recurso à Diretoria Executiva, em caso de negativa.

Também foi aprovada proposta apresentada pela Diretoria de Prerrogativas para que seja alterado o Regimento Interno do Tribunal para inclusão do direito de presença e voz do representante da AMMA nas decisões plenárias administrativas.

Por fim, foram deliberadas as seguintes datas de reuniões da Diretoria Executiva no segundo semestre de 2021: 2 de julho; 6 de agosto; 10 de setembro; 8 de outubro, 5 de novembro e 3 de dezembro.