A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) ingressou, nesta quarta-feira (24), com pedido de habilitação e manifestação no PCA 0001913-12.2021.2.00.0000, ajuizado pela seccional da OAB/MA, junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de manter os efeitos da Portaria 223/2021, do Tribunal de Justiça, que prorrogou, até o dia 15 de abril, a suspensão de todas as atividades presenciais, judiciais e administrativas, no âmbito do Poder Judiciário do Maranhão.
No requerimento ao CNJ, a AMMA pede que seja determinado o arquivamento do procedimento movido pela OAB/MA, ante a sua total improcedência, mantendo-se todos os efeitos da portaria do TJMA.
A AMMA argumenta que a alarmante elevação dos casos de Covid-19 e a alta ocupação de leitos de UTI no Maranhão levaram o Tribunal de Justiça a editar a Portaria 195, em 3 de março de 2021, suspendendo todas as atividades presenciais, judiciais e administrativas, no âmbito do Poder Judiciário do Maranhão, no período compreendido entre os dias 8 e 17 de março de 2021.
Em seguida, diante do ainda crescente número de casos de infecção pelo novo coronavírus e da sobrecarga do sistema de saúde, fez-se necessária a edição da Portaria 223/2021, prorrogando os efeitos da GP 195 até o dia 15 de abril.
“A medida em questão, embora seja indesejada, revelou-se absolutamente necessária para evitar a disseminação do contágio do novo coronavírus nas dependências dos prédios do Poder Judiciário maranhense, sobretudo porque ainda persiste o aumento do número de casos confirmados e internações decorrentes de infecções pela Covid-19”, enfatizou a AMMA.
