Segundo dados do CNJ, o Poder Judiciário brasileiro já destinou R$ 340 milhões ao poder público, em todo o Brasil, para apoiar as ações da saúde no combate da pandemia de coronavírus (Covid-19).
No Maranhão, juízes e servidores das comarcas produziram mais de dois milhões de atos processuais durante o período de isolamento social, iniciado no dia 17 de março, após a decretação do estado de pandemia pelas autoridades sanitárias.
Várias destas decisões destinam recursos oriundos do cumprimento de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo, que devem ser utilizados para aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia.
Em decisão assinada pelo juiz Ronaldo Maciel, a 1ª Vara Criminal de São Luís destinou o valor de R$ 209,1 mil para o combate à pandemia da Covid-19. Foi determinada a transferência de R$ 159,1 mil para a Secretaria de Estado da Saúde e outros R$ 50 mil para a Secretaria Municipal de Saúde de São Luís. Os recursos são oriundos de acordos de delação premiada em processos criminais homologados pela Justiça do Maranhão.
A 2ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís já destinou o total de R$ 831 mil para contribuir nas ações de saúde e assistência social de combate à Covid-19, segundo dados de monitoramento do Hotsite “Ação | Corregedoria no Combate ao Coronavírus”.
Outro exemplo é o Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó, que destinou de sua conta judicial o valor de R$ 16 mil para a compra de equipamentos hospitalares que serão usados no enfrentamento à disseminação da Covid-19 no município.
O Juizado Especial Criminal da Comarca de Imperatriz fez a doação de R$ 79 mil à Secretaria Municipal de Saúde, para que sejam aplicados no combate ao novo coronavírus e na 2ª Vara da Comarca de Vitorino Freire, a juíza Josane Araújo Farias Braga determinou, ao Banco do Brasil, a transferência eletrônica do valor de R$ 27,4 mil da conta judicial do órgão ao Fundo Estadual de Saúde.
Determinação semelhante foi tomada pelo juiz Artur Gustavo, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pedreiras, que determinou ao Banco do Brasil efetuar a transferência eletrônica do valor de R$ 12,5 mil da conta judicial do órgão para o Fundo Estadual de Saúde.
O juiz titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Açailândia, Pedro Guimarães Júnior, assinou portaria destinando à Secretaria de Saúde do Município de Açailândia-MA, o valor de R$ 71, 4 mil para aquisição dos equipamentos de limpeza e proteção contra a Covid-19.
Lockdown e bancos
Também foram prolatadas por magistrados maranhenses várias outras decisões de enfrentamento à pandemia. Duas das mais importantes foram concedidas pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. A primeira exigindo às instituições bancárias o cumprimento de medidas preventivas do contágio pelo coronavírus, determinadas pelas autoridades sanitárias, durante a pandemia de Covid-19.
Na segunda, o juiz acolheu pedido de concessão de tutela de urgência do Ministério Público estadual e determinou ao Estado do Maranhão estabelecer o bloqueio total (lockdown), pelo prazo de 10 dias, em toda a capital maranhense.
Em matéria divulgada no Portal de Notícias G1, o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, confirmou que São Luís registrou os efeitos positivos do isolamento obrigatório da população, determinado pela Justiça. Como exemplo, ele destacou que a ala vermelha de uma das UPAs exclusivas para atendimento de Covid-19, duas semanas antes do lockdown estava lotada de pacientes. A mesma ala, no dia 20 de maio, estava vazia.
A Secretaria de Saúde não divulgou números, mas declarou que houve redução também na procura por atendimento nas unidades de emergência da capital e na evolução dos novos casos. Segundo o levantamento, antes do lockdown, o número de infectados na região de São Luís vinha dobrando a cada cinco dias. Após o lockdown, esse número passou a dobrar a cada dez dias.
O número de casos suspeitos também caiu. Um dia antes de começar o lockdown, o Maranhão tinha quase nove mil casos sob investigação. No primeiro boletim pós-lockdown, houve registros de 2.400 casos suspeitos; redução de 72%. O lockdown determinado pela Justiça acabou no dia 17 de maio.
