Por meio de requerimento protocolado nesta quinta-feira (5), a Associação dos Magistrados (AMMA) pede ao Tribunal de Justiça (processo 17937/2020) que seja autorizada a contratação dos serviços especializados para desinfecção/sanitização das instalações internas e externas dos Fóruns, pelo período mínimo de seis meses, por meio do Cartão Corporativo de crédito extraordinário, ou mediante o aumento dos limites atuais do Cartão Corporativo de pronto pagamento. Leia aqui

A AMMA também propõe, alternativamente, que seja possibilitada a celebração de Convênio Institucional diretamente com o Poder Executivo Municipal dos Termos Judiciários que compõem cada uma das Comarcas, a ser firmado pelos Juízes Diretores dos Fóruns, conforme modelo padrão a ser definido pelo próprio TJMA, para execução dos referidos serviços de desinfecção/sanitização das instalações internas e externas dos Fóruns.

Os pleitos formulados pela AMMA têm objetivo garantir maios segurança aos magistrados, servidores da Justiça, operadores do Direito e jurisdicionados, em face do avanço da epidemia do novo coronavírus, tanto na capital quanto no interior do estado. Conforme o boletim divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde no último dia 3, o Maranhão já registra 40.629 casos, com 1.062 óbitos.

Os prognósticos e estatísticas também alertam que a curva de crescimento de casos está em ascensão e ainda está iniciando a interiorização do vírus. Tal fato, segundo a AMMA, comprova que o cenário não é favorável à regressão das medidas de prevenção e de isolamento social.

Resolução

A AMMA destaca a Resolução nº 322/2020, editada pelo CNJ em 1º de junho, que regulamenta a retomada gradual e sistematizada dos serviços presenciais, desde que seja observada a implementação das medidas mínimas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19.

Entre as medidas recomendadas pelo CNJ, destacam-se a elaboração de rigorosos protocolos de biossegurança e acesso aos prédios do Poder Judiciário; disponibilização de EPIS e demais materiais de higiene; controle de acesso aos Fóruns, tais como, termômetros de aferição de temperatura à distância e portais de desinfecção nas entradas dos fóruns; prestação de serviços especializados para desinfecção/sanitização das instalações internas e externas dos Fóruns previamente a reabertura dos trabalhos externos, e continuidade dos serviços de higienização, diariamente, a partir da reabertura dos trabalhos externos.