A Diretoria Executiva da AMMA, reunida na última sexta-feira (17), deliberou sobre importantes pautas associativas, dentre as quais o projeto que prevê a promoção e remoção somente pelo critério de antiguidade; a comissão sentenciante e o Estatuto da entidade.
Sobre o projeto da remoção e promoção por antiguidade, foi deliberado que os juízes Cristiano Simas e Bernardo Freire formularão perguntas que serão encaminhadas pela AMMA a outras associações de magistrados, a fim de obter informações sobre a adoção do critério único de promoção por antiguidade em tribunais de justiça de outros estados.
Após receber as respostas das associações, os dois juízes vão preparar um relatório conclusivo dos referidos estudos para posterior deliberação final dos associados, em assembleia-geral.
Outro item decidido pelos diretores é que a AMMA enviará expediente para a Corregedoria Geral de Justiça solicitando alteração do Provimento 25/2014, art. 1, parágrafo 1º, que cria a Comissão Sentenciante, visando o tratamento igualitário em favor dos juízes, com a seguinte redação: “O Corregedor-Geral de Justiça designará até 6 (seis) juízes para integrar a Comissão Sentenciante Itinerante, com rodízio de juízes com prazo de até 3 (três) meses, e um dos magistrados para exercer os trabalhos de coordenação do grupo.”
Sobre o Estatuto da AMMA, a Diretoria Executiva aprovou a publicação de uma minuta no site da entidade para consulta. Também será enviada por email a mesma minuta para todos os associados, juntamente com um comunicado que oferta ao associado o direito de enviar propostas de alterações pelo prazo de 45 dias. Após este prazo, a diretoria deliberará sobre os pontos questionados para posterior deliberação em assembleia-geral.
