Autor: Jacqueline Heluy

julgamento do processo administrativo, ainda que versem sobre os mesmos fatos, visto que são instâncias diferentes e independentes. O magistrado destacou que o STJ já tem precedentes nessa direção, a exemplo do MS 21.312, da...

aprimorem a identificação dos assuntos nas Tabelas Processuais Unificadas (TPUs), principalmente para que se possa contabilizar de maneira correta o número de medidas protetivas de urgência concedidas e em vigência. A Jornada...

O TSE também decidiu, de forma excepcional, abrir a possibilidade de juízes eleitorais permitirem o uso de detectores de metais em determinadas seções de votação, inclusive para a segurança física dos eleitores e dos mesários. É...