Autor: Jacqueline Heluy

alcançou 76% das despesas. Do total arrecadado, 60,7%, ou R$ 44,6 bilhões, correspondem à liquidação de dívidas de devedores aos cofres públicos por meio das execuções fiscais. Na sequência está a execução previdenciária (R$ 3,4...

“O que nós não podemos permitir é um obstáculo ao acesso à Justiça, um funil que vai obstaculizar o acesso das procuradorias da advocacia pública, da proteção do patrimônio público sob esse argumento: ‘Ah, há ações...

O ministro Noronha ainda explicou que, finalisticamente, essa interpretação é a mais acertada porque impede o abuso da sistemática processual brasileira, que prevê a possibilidade de uso de diversos recursos destinados a...

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a mera ausência de confissão do autuado, durante o inquérito policial, não impede que o Ministério Público analise o oferecimento do acordo de não persecução...

Norma recomenda regras de acesso a prisões por magistrados e magistradas 30 de agosto de 2022 Conselheiro do CNJ Mauro Martins. Foto: Luiz Silveira/CNJ Compartilhe Magistrados e magistradas que não tenham, entre suas...