Autor: Annyere Pereira

Conjur A parte que é julgada à revelia, mesmo não se opondo ou contestando o processo, deve pagar honorários de sucumbência ao advogado do vencedor, pois é diretamente responsável pela necessidade de ajuizamento da ação. Com...

STJ A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 759 do Informativo de Jurisprudência. A equipe da publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro processo em destaque, a...

O número de trabalhadores infantis no Brasil pode ser sete vezes maior do que indicam as estatísticas oficiais. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2019 foram contabilizados 1,8 milhão de meninos...

Migalhas A 3ª turma do STJ restabeleceu sentença que admitiu a modificação de lar de referência de criança com guarda compartilhada. A mãe mudou-se do Brasil para a Holanda. O colegiado considerou o melhor interesse da criança,...

STJ A empresa que vende a passagem aérea não responde solidariamente pelos danos morais causados ao passageiro em razão do extravio de bagagem. Trata-se de responsabilidade exclusiva da empresa que faz o transporte aéreo. A...