Autor: Annyere Pereira

Conjur O ministro Rogério Schietti, da 6ª Turma do Superior Tribunal da Justiça, anulou processo desde a decisão de pronúncia contra um homem condenado a 18 anos e 8 meses de detenção pelo Tribunal do Júri. O entendimento do...

Migalhas O ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu medida liminar para suspender dispositivos da lei de improbidade administrativa (lei 8.429/92) alterados pela lei 14.230/21. A decisão, a ser referendada pelo plenário da...

Conjur Mesmo antes da devida instrução processual, é plenamente possível que o juiz da causa, analisando indícios, conclua pela absolvição sumária de agentes públicos alvos de ação de improbidade administrativa baseada na...

Migalhas Servidores estaduais e municipais que sejam responsáveis por pessoas com deficiência têm direito a jornada reduzida. A determinação do STF estende a eles o que já é garantido a servidores federais. A decisão foi tomada...

Com o objetivo de orientar magistrados e magistradas a observarem as regras e práticas destinadas ao combate ao trabalho infantil na concessão de autorização para participação de crianças e adolescentes em ensaios, espetáculos...