Autor: Annyere Pereira

STJ A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 772 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro processo em destaque, a...

Conjur É ilegal a execução provisória da pena como consequência automática da condenação proferida pelo Tribunal do Júri. Reafirmando esse entendimento e considerando o constrangimento ilegal ao réu, a 6ª Turma do Superior...

STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu o cumprimento da prisão por dívida de alimentos em regime domiciliar, caso a devedora seja mãe e única responsável por outro filho menor de 12 anos. Ao aplicar,...

Conjur O Poder Judiciário pode oferecer ao imóvel de propriedade da empresa, mas que é usado para moradia dos sócios, a proteção contra penhora que a Lei 8.009/1990 confere aos bens de família. Em troca, o patrimônio pessoal dos...

STJ A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, independentemente da extinção da punibilidade do autor, a mulher em situação de violência deve ser ouvida acerca da necessidade da manutenção de medidas...