Autor: Annyere Pereira

Conjur A tese da legítima defesa da honra, ainda usada por acusados de feminicídio, não é, tecnicamente, legítima defesa. Portanto, não exclui a ilicitude do ato. Além disso, tal argumento viola os princípios constitucionais da...

STJ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de quatro pessoas por latrocínio, por entender que a morte da vítima em decorrência de um infarto agudo do miocárdio foi consequência da conduta dos...

Migalhas 2ª turma do STJ afastou o arbitramento de honorários sucumbenciais por equidade em ação para fornecimento de medicação e determinou o retorno do processo ao TJ/SP para que ele fixe o valor da verba observando a...

STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, após mais de dez anos de contribuição, a pessoa idosa que perde a condição de dependente em virtude da morte do titular tem o direito de assumir a...

STJ ​A página da Pesquisa Pronta divulgou novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição destaca a competência da Justiça estadual (ou distrital) para julgar...