Autor: Annyere Pereira

STJ A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 219 de Jurisprudência em Teses, com o tema Princípio da Insignificância. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses. A...

STJ O amplo acesso à Justiça é um direito fundamental cristalizado no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal. Mas, como qualquer outro direito, o acesso à Justiça também encontra as suas limitações no ordenamento...

Conjur A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, afetar ao rito dos recursos repetitivos uma discussão controversa: se a ausência de um laudo toxicológico definitivo, assinado por perito e comprovando...

Migalhas Nesta quinta-feira, 24, foi sancionada a lei 14.661/23, para determinar, nos casos de indignidade, que o trânsito em julgado da sentença penal condenatória acarretará a exclusão imediata do herdeiro ou legatário...

Migalhas Ministra Rosa Weber, presidente do STF, proclamou o resultado do julgamento das ADIns relativas ao instituto do juiz das garantias. O resultado já havia sido definido na última quarta-feira, 23, durante sessão plenária...